Close Menu
    What's Hot
    Santo André terá Vara exclusiva para casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    Santo André terá Vara exclusiva para casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    13/06/2025
    Jogadores de Mauá FC e Mauaense disputam partidas decisivas na 9ª rodada do Campeonato Paulista da Segunda Divisão 2025.

    Mauá FC e Mauaense jogam neste sábado pela penúltima rodada da Segunda Divisão Paulista

    13/06/2025
    Inscrições abertas para estágio em Pedagogia e Nutrição em Ribeirão Pires.

    Ribeirão Pires abre inscrições para estágio em Pedagogia e Nutrição

    12/06/2025

    Subscribe to Updates

    Receba as últimas notícias

    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube TikTok
    Últimas Notícias
    • Santo André terá Vara exclusiva para casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
    • Mauá FC e Mauaense jogam neste sábado pela penúltima rodada da Segunda Divisão Paulista
    • Ribeirão Pires abre inscrições para estágio em Pedagogia e Nutrição
    • São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil
    • Paço de Santo André recebe Arraial Solidário a partir desta sexta
    • Mega-Sena acumula e próximo prêmio chega a R$ 100 milhões
    • Museu da Inclusão apresenta exposição “Osmar Santos: Do Rádio às Telas” em São Paulo
    • São Caetano inicia revitalização do módulo 2 do Terminal Rodoviário Nicolau Delic
    Facebook X (Twitter) Instagram YouTube TikTok
    ABC Agora
    • Home
    • Cidades
      • Santo André
      • São Bernardo
      • São Caetano
      • Diadema
      • Mauá
      • Rio Grande da Serra
      • Ribeirão Pires
    • Resumo de notícias
    • Cultura e Lazer
    • Política
    • Geral
    • Saúde
    • Entretenimento
    ABC Agora
    Home - Economia - As meias verdades da Reforma Tributária
    Economia ABC AGORABy ABC AGORA22/12/20233 Mins Read

    As meias verdades da Reforma Tributária

    As meias verdades da Reforma Tributária
    As meias verdades da Reforma Tributária - Foto: Pexels

    Por Francisco Gomes Junior

    Saudemos a Reforma Tributária! Depois de gestada e discutida por décadas, uma reforma constitucional que é o passo inicial para a substituição de um complexo sistema tributário nacional, confuso, ineficiente, um emaranhado com milhares de normas, instruções, resoluções, uma colcha de retalhos. 

    Mas a aberração do sistema tributário em substituição não se criou sozinha. Não é um ser que se desenvolve por inércia ou alguma força da natureza. É resultado da criação legislativa e infra legal de nossos legisladores, reguladores e fiscalizadores, que produziram um emaranhado legal e os consequentes especialistas, únicos capazes de analisar, interpretar e até encontrar brechas legais nesse caos. 

    Agora, o primeiro argumento a favor da Reforma Tributária é o da simplificação. A racionalidade de eliminar milhares de normas e iniciar-se um sistema similar ao adotado em várias partes do mundo, sobretudo por países da OCDE, que o Brasil quer fazer parte.

    Mas da mesma forma como a aberração em que se transformou o “antigo” sistema tributário foi obra dos homens da lei, o novo sistema está sendo construído por eles. É uma leitura acurada do texto da reforma, nos leva a conclusões preocupantes para o que poderemos ter a médio prazo.

    A reforma constitucional é principiológica e não prevê aspectos operacionais, o que é correto. Para tais aspectos, em vários momentos o texto aprovado aponta para a necessidade da criação de legislação complementar. 

    Assim, por exemplo, estabelece-se que os Municípios e o Distrito Federal poderão criar leis para o custeio de serviços de iluminação pública, sistemas de segurança e preservação de logradouros públicos. O Brasil possui mais de 5.500 Municípios, se somente 20% deles se valer dessa faculdade, teremos mais de 1.000 leis somente em relação a este tema. 

    E nessa toada segue o texto da reforma tributária, prevendo legislação complementar para imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios; prevendo que cada Estado fixará alíquota própria para seus impostos e prevendo inclusive que resoluções do Senado Federal fixarão alíquotas de referência para cada esfera federativa, se outra não houver sido estabelecida pelo próprio ente federativo. 

    As meias verdades da Reforma Tributária
    Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP).

    Ao longo do texto temos a menção de praticamente uma centena de legislações complementares que serão obrigatoriamente produzidas. Tais legislações, multiplicadas pelos números de Estados e de Municípios nos levarão novamente a milhares de normas, a um novo emaranhado tributário nacional. O emprego dos especialistas está mais do que garantido. 

    Portanto, e esse artigo restringe-se a esse ponto de simplificação de um novo sistema tributário nacional, trata-se de uma meia verdade. Na realidade temos a estimativa de que milhares de normas complementares serão produzidas, mas com uma variável: a depender da vontade de nossos legisladores esse número poderá ser ainda maior. E a sanha legislativa minuciosa tem sido uma constante no país. 

    Como neste ponto, é necessária uma leitura acurada do texto aprovado da reforma tributária, antes de chegarmos a conclusões apressadas que a médio prazo podem se mostrar equivocadas. 

    Que a reforma era necessária, não resta dúvidas. Mas, podemos torná-la ineficaz ou uma nova colcha de retalhos é uma possibilidade. 

    Francisco Gomes Júnior – Advogado Especialista em Direito Digital. Presidente da Associação de Defesa de Dados Pessoais e do Consumidor (ADDP). www.ogfadvogados.com.br

    ___________________
    mais notícias sobre Reforma Tributária

    Emaranhado tributário nacional Francisco Gomes Junior Imposto sobre Bens e Serviços Legislação complementar OCDE Reforma Tributária Simplificação Sistema tributário nacional
    Siga-nos: Google News
    Share. Facebook Twitter Pinterest Email Telegram WhatsApp Copy Link
    Previous ArticleCongresso Nacional em Recesso: Balanço de um Ano Intenso com o Deputado Marangoni
    Next Article Férias à vista: Campos do Jordão é destino certo para curtir em família
    ABC AGORA

    Matérias relacionadas

    ACISA recebe Gilberto Kassab em encontro com lideranças do Grande ABC

    ACISA recebe Gilberto Kassab em encontro com lideranças do Grande ABC

    22/04/2025
    IR: Haddad fala em “constrangimento moral” e promete alívio para classe média

    IR: Haddad fala em “constrangimento moral” e promete alívio para classe média

    16/04/2025
    Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

    Cashback devolverá imposto a famílias mais pobres

    18/01/2025
    Leave A Reply Cancel Reply

    Publicidade
    Últimas Notícias
    Santo André terá Vara exclusiva para casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Política

    Santo André terá Vara exclusiva para casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

    By ABC AGORA13/06/20250

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) oficializou nesta quinta-feira (12) a…

    Jogadores de Mauá FC e Mauaense disputam partidas decisivas na 9ª rodada do Campeonato Paulista da Segunda Divisão 2025.

    Mauá FC e Mauaense jogam neste sábado pela penúltima rodada da Segunda Divisão Paulista

    13/06/2025
    Inscrições abertas para estágio em Pedagogia e Nutrição em Ribeirão Pires.

    Ribeirão Pires abre inscrições para estágio em Pedagogia e Nutrição

    12/06/2025
    São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil

    São Bernardo amplia Operação Força Total com GCM, PM e Polícia Civil

    12/06/2025
    Stay In Touch
    • Facebook
    • Twitter
    • Pinterest
    • Instagram
    • YouTube
    • Vimeo

    Assine

    Receba as últimas notícias

    Contato:
    Contato:

    Sugestão de Pauta
    E-mail: pauta@abcagora.com.br
    Contato: (11) 97828-5875

    Comercial:
    E-mail: comercial@abcagora.com.br

    Facebook Instagram YouTube WhatsApp TikTok
    Facebook X (Twitter) Instagram Pinterest YouTube
    • Home
    • Cidades
    • Cultura e Lazer
    • Health
    • Buy Now
    © 2025 ABC Agora. Designer by

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.