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    Home - Geral - Atos golpistas de 8 de janeiro: 46 investigados são beneficiados por acordos de não persecução penal
    Geral ABC AGORABy ABC AGORA18/12/20231 Min Read

    Atos golpistas de 8 de janeiro: 46 investigados são beneficiados por acordos de não persecução penal

    STF valida acordos propostos pela PGR, mas exclui quem participou de depredações
    Atos golpistas de 8 de janeiro 46 investigados são beneficiados por acordos de não persecução penal
    Atos golpistas de 8 de janeiro 46 investigados são beneficiados por acordos de não persecução penal - Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.ebcebc

    Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

    Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

    Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

    De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

    ________________________
    Fonte: Agência Brasil

    8 de janeiro Acordos de não persecução penal Atos Golpistas depredação Destaque investigados liberdade provisória medidas cautelares Ministro Alexandre de Moraes Palácio do Planalto STF tornozeleira eletrônica
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