O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar humanitária. A medida foi tomada após um pedido da defesa e contou com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a fragilidade do estado de saúde do ex-mandatário.
Bolsonaro está internado desde 13 de março no Hospital DF Star, em Brasília, tratando uma broncopneumonia bacteriana. O benefício tem caráter temporário, com prazo inicial de 90 dias. Após esse período, Moraes fará uma nova análise, que poderá incluir uma perícia médica oficial, para decidir se ele retorna ao regime fechado ou permanece em casa.
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Regras rígidas: Isolamento digital e pessoal
A “liberdade” domiciliar de Bolsonaro será acompanhada de um dos monitoramentos mais severos já aplicados. O ministro deixou claro que o ex-presidente está terminantemente proibido de acessar a internet.
O que Bolsonaro NÃO pode fazer:
- Comunicação Externa: Proibido o uso de celulares, computadores ou qualquer rede social.
- Uso de Terceiros: Ele não pode pedir para que assessores ou familiares enviem mensagens, áudios ou vídeos em seu nome.
- Visitas sem Aval: Amigos, aliados políticos ou terceiros só entram na residência com autorização judicial prévia.
Quem tem trânsito livre: apenas familiares diretos, advogados e a equipe médica. A defesa tem prazos curtos (até 48 horas) para listar todos os funcionários e enfermeiros que frequentarão o imóvel para cadastramento oficial.
Segurança reforçada contra risco de fuga
Para garantir que a pena de 27 anos e 3 meses continue sendo cumprida com rigor, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) fará a vigilância presencial da área externa da casa. O objetivo é evitar qualquer tentativa de saída não autorizada e monitorar “pontos cegos” nas divisas com vizinhos.
Além da tornozeleira eletrônica, a PM fará vistorias em todos os visitantes autorizados. Semanalmente, o STF deverá receber dois relatórios: um da polícia sobre a vigilância e outro da equipe médica sobre a evolução do quadro clínico do ex-presidente.
Do 19º Batalhão para o domicílio
Antes da internação, Bolsonaro estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda. Relatórios apontam que, entre janeiro e março, ele recebeu atendimento médico em mais de 200 ocasiões, o que demonstra a complexidade de seu estado de saúde desde o início da detenção.
Moraes ressaltou que, embora a unidade prisional (conhecida como “Papudinha”) garantisse a dignidade do preso, a gravidade atual da pneumonia justifica a transição para o ambiente familiar. A decisão busca equilibrar a continuidade da execução da pena pela trama golpista com o direito constitucional à assistência médica adequada.
