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    Home - Política - Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
    Política ABC AGORABy ABC AGORA09/03/20232 Mins Read

    Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio

    Projeto de lei prevê benefício de um salário mínimo para dependentes menores de 18 anos com renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo
    Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
    Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio - Foto: Marcello Casal Jr - Agência Brasil
    Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio
    Câmara aprova pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio – Foto: Marcello Casal Jr – Agência Brasil

    A Câmara dos Deputados aprovou, hoje (9), o projeto de lei nº 976/22 que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O valor da pensão foi fixado em um salário mínimo (R$ 1.320 atualmente). O benefício será concedido ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).ebcebc

    O projeto é de autoria das deputadas petistas Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). A proposta aprovada pela Câmara, no entanto, foi o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

    Como será

    A norma estabelece, ainda, que a pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Em caso de morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.

    Caso o processo judicial não comprove o feminicídio, o benefício será encerrado.

    Segundo o relator da proposta, o impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

    __________________
    Fonte: Agência Brasil

    Câmara dos Deputados dependentes feminicídio filhos de vítimas de feminicídio pensão especial renda familiar salário mínimo Senado Federal
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