O Plenário da Câmara dos Deputados deu o aval nesta quarta-feira (7) à Medida Provisória (MP) 1162/23, que traz de volta o programa habitacional conhecido como Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que havia sido extinto durante o governo Bolsonaro.
O texto foi aprovado como um projeto de lei de conversão, elaborado pelo relator da comissão mista responsável por analisar a MP, o deputado Marangoni (União-SP). Agora, a medida provisória segue para o Senado, onde precisa ser votada até a próxima quarta-feira (14), que é o último dia de validade da MP.
Durante a votação, o Plenário aprovou uma alteração proposta pelo líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr., para reintroduzir no texto a exigência de que as construtoras que participam do programa contratem um seguro pós-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. Essa exigência havia sido removida pela comissão mista.
Em relação aos beneficiários, o texto aprovado estabelece três faixas de renda. Nas áreas urbanas, a faixa 1 é destinada a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 vai até R$ 4.400; e a faixa 3 vai até R$ 8.000.
Já nas áreas rurais, os valores são os mesmos, mas calculados anualmente devido à sazonalidade da renda nessas regiões. Assim, a faixa 1 engloba famílias com renda anual de até R$ 31.680; a faixa 2 vai até R$ 52.800; e a faixa 3, até R$ 96.000. Os valores poderão ser atualizados pelo Ministério das Cidades, que será responsável pela coordenação do programa.
O deputado Marangoni realizou diversas modificações na MP original, incluindo a permissão para o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), como infraestrutura viária, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
Marangoni ressaltou a importância da aprovação da matéria, destacando que o programa prioriza a população de baixa renda, que necessita mais de moradia.
“Estamos falando de um programa que restabelece o desenvolvimento social através do bem mais sagrado da família, que é a moradia, e o desenvolvimento econômico, por ser um dos setores que mais emprega nesse País”, disse.
*Com informações: Agência Câmara de Notícias
