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    Home - Política - Câmara aprova projeto que prorroga prazo de prestação de contas de repasses da cultura
    Política ABC AGORABy ABC AGORA14/12/20221 Min Read

    Câmara aprova projeto que prorroga prazo de prestação de contas de repasses da cultura

    Prazo será prorrogado até 31 de julho de 2023
    Câmara aprova projeto que prorroga prazo de prestação de contas de repasses da cultura
    Lídice da Mata, relatora do projeto de lei – Foto: Divulgação/Agência Câmara

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) projeto que amplia o prazo para estados e municípios prestarem contas dos recursos da Lei Aldir Blanc. A proposta será enviada ao Senado.

    O Projeto de Lei 2895/22 foi aprovado na forma de um substitutivo da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto prorroga de 31 de dezembro de 2022 para 31 de julho de 2023 o prazo final para estados, Distrito Federal e municípios prestarem contas dos recursos transferidos pela União no âmbito da Lei Aldir Blanc, de apoio ao setor cultural.

    Para a autora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), “a prorrogação facilita aos entes federados se manterem adimplentes para executarem os recursos da lei”.

    _______________________
    Fonte: Agência Câmara de Notícias

    Câmara dos Deputados Estados Governos Municípios Prestação de contas repasses da cultura
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