A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que suspende os efeitos dos três decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A proposta obteve 383 votos favoráveis à derrubada dos decretos contra 98 votos contrários, e agora segue para análise do Senado.
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O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/25, de autoria do deputado Zucco (PL-RS). A versão original do PDL previa a suspensão apenas do Decreto nº 12.499/25, mas o substitutivo estendeu o alcance e anulou também os decretos nº 12.466/25 e 12.467/25.
Esses decretos foram editados pelo governo federal a partir de maio com o objetivo de aumentar a arrecadação em até R$ 61 bilhões em dois anos. Após forte reação do Congresso e do setor empresarial, o Executivo publicou a Medida Provisória nº 1.303/25 e um novo decreto que suavizou parcialmente as alíquotas. Ainda assim, mantinha aumento da carga tributária.
Segundo o relator, as mudanças “têm caráter meramente arrecadatório, sem correção regulatória ou equilíbrio setorial”. O parlamentar destacou ainda que o impacto foi imediato sobre seguros, câmbio, operações de crédito e investimentos em títulos e valores mobiliários.
Por outro lado, o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), alertou que a derrubada dos decretos pode causar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, afetando saúde, educação e programas sociais.
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*Com informações: Agência Câmara de Notícias
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