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    Home - Destaque - Câmara dá parecer favorável ao processo de cassação de Dr. Jairinho
    Destaque ABC AGORABy ABC AGORA27/04/20213 Mins Read

    Câmara dá parecer favorável ao processo de cassação de Dr. Jairinho

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    Dr. Jairinho, namorado de Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino Henry Borel, sae da Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca(16ªDP) após prestar depoimento sobre a morte do menido de 4 anos.

    Denúncia agora irá para a Comissão de Justiça e Redação da Casa

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    Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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    A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio de Janeiro deu hoje (27) parecer favorável à tramitação da representação protocolada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior (sem partido), que pode resultar na cassação dele. 

    Dr. Jairinho, como é conhecido, está em prisão temporária por ser suspeito da morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, junto com a companheira, Monique Medeiros da Costa Silva, mãe do garoto, também presa por determinação da Justiça.

    A denúncia será encaminhada à Comissão de Justiça e Redação, que terá prazo de até cinco dias úteis a partir do recebimento para decidir sobre a procedência da representação. O pedido, assinado por todos os sete membros do Conselho de Ética, tem por base a investigação conduzida pela Polícia Civil sobre a morte de Henry.

    Se recebida pela Comissão de Justiça, a denúncia volta ao Conselho de Ética para a fase de instrução. A votação final sobre perda de mandato é feita em plenário, com voto aberto de pelo menos dois terços dos vereadores.

    Antes, em reunião nesta segunda-feira (26) o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade, fazer uma representação contra Dr. Jairinho.

    Próximos passos do processo:

    1. A representação foi analisada pela Mesa Diretora após estudo dos requisitos formais e agora será encaminhada, no prazo de três dias úteis, à Comissão de Justiça e Redação;
    2. Ao receber a representação, a Comissão de Justiça e Redação analisa, em cinco dias úteis, os aspectos jurídicos, legais e regimentais da matéria;
    3. Caso a representação seja aceita pela maioria dos membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética;
    4. Ao receber a representação, o Conselho de Ética sorteia um relator, que cita o vereador representado, no prazo de cinco dias; 
    5. O relator abre o prazo de dez dias úteis para o vereador apresentar defesa escrita e provas;
    6. Apresentada a defesa, o Conselho de Ética dá início a fase de instrução do processo, pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 15 dias;
    7. Concluído o prazo, o relator dá parecer em até cinco dias úteis, concluindo pela procedência da representação ou pelo seu arquivamento;
    8. O parecer do relator é submetido à deliberação do Conselho de Ética em até cinco dias úteis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes;
    9. Concluída a tramitação no Conselho, com parecer favorável à denúncia, o processo é encaminhado à Mesa Diretora e incluído na Ordem do Dia;
    10. A perda de mandato é decidida em votação aberta no Plenário sendo necessários votos de dois terços dos vereadores.

    ______________

    Fonte: Agência Brasil

    cassação Dr. Jairinho Mandato Rio de Janeiro
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