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    Home - Cidades - São Caetano - Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul
    São Caetano ABC AGORABy ABC AGORA11/11/20223 Mins Read

    Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul

    O plano de carreira baseia-se em critérios de  tempo de serviço e nível de formação
    Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul
    Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul - Foto: Letícia Teixeira/PMSCS

    Nesta quinta-feira (10/11), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de São Caetano do Sul aprovou projeto de lei do prefeito José Auricchio Júnior que dispõe sobre a reestruturação e gestão do plano de carreira dos profissionais do magistério público, dos professores de Educação Física da SELJ (Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude) e dos professores da Secult (Secretaria de Cultura). O plano aumenta o salário-base da categoria e traz perspectivas de evolução na carreira por tempo de serviço e nível de formação.

    No ato de entrega do projeto ao presidente da Câmara, no final do mês de outubro, o prefeito enfatizou a importância do projeto: “É um passo gigantesco do ponto de vista do reconhecimento do servidor público e, em especial, da carreira do magistério”, disse o prefeito, destacando que a valorização dos profissionais da Educação é uma das prioridades de sua gestão.

    “Este plano resultou de um esforço conjunto das Secretarias de Educação, Planejamento e Fazenda. Mas só se concretizou porque o prefeito reconheceu a importância de valorizar o professor”, declarou a secretária de Educação Minéa Fratelli na ocasião.

    Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul
    Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul – Foto: Alexandre Yort / PMSCS

    AUMENTO DO PISO E PROGRESSÃO

    O plano de carreira destina-se aos profissionais que exercem atividades de docência ou suporte à docência, regidos pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e baseia-se em critérios de  tempo de serviço e nível de formação. 

    Um dos aspectos mais importantes do documento que foi aprovado pelo Legislativo é a elevação do salário-base do piso da categoria a um patamar superior ao piso nacional do magistério, que é de R$ 3. 845,63. De acordo com o projeto, o piso do magistério em São Caetano do Sul passa a R$ 4.150,00.

    O plano de carreira estabelece progressão por tempo de serviço, mediante a integração no valor hora/aula de 5% a cada cinco anos de exercício da docência ou do suporte técnico-pedagógico na rede municipal de ensino, Selj e Secult, e também elevação por nível de formação. A formação do profissional, da graduação ao doutorado, implica também em percentuais de aumento salarial que variam de 5% a 10%, de acordo com o projeto.

    Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul
    Câmara de São Caetano aprova Projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério Público de São Caetano do Sul – Foto: Alexandre Yort / PMSCS

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    Fonte: PMSCS | Texto: Suzel Tunes/PMSCS

    Câmara de São Caetano Educadoes Plano de Carreira do Magistério Público Professores São Caetano do Sul
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