A Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), pode apreciar na última semana de outubro uma pauta com ênfase em saúde, direitos do consumidor e mercado audiovisual. Além de projetos alusivos ao Outubro Rosa, que tratam do enfrentamento ao câncer de mama, os deputados podem votar textos sobre bagagem de bordo, adulteração de bebidas e Condecine para plataformas digitais.
Outubro Rosa: mamografia no SUS a partir dos 40 anos
O PL 499/25, de autoria do Senado, garante exame de mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta se alinha ao anúncio do Ministério da Saúde feito em setembro, que reduziu a idade-alvo de 50 para 40 anos, inclusive com a possibilidade de realização de exames pelo programa Agora Tem Especialistas.
Testes genéticos para câncer de mama e ovário
O PL 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), assegura testes genéticos para prevenção, diagnóstico e tratamento de câncer de mama e de ovário.
A iniciativa prevê a identificação de predisposição hereditária em pacientes e familiares, seguindo protocolo do Ministério da Saúde e aconselhamento genético com médico especializado.
Por que importa: a antecipação da mamografia para 40 anos e o acesso a testes genéticos podem elevar a taxa de detecção precoce, orientar tratamentos personalizados e reduzir mortalidade por câncer de mama e de ovário.
Bebidas adulteradas: crime passa a ser hediondo
Após casos de mortes e sequelas por ingestão de bebidas alcoólicas com metanol, o PL 2307/07, do ex-deputado Otavio Leite (RJ), classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas.
O projeto foi apresentado à época do “batismo” de leite por cooperativas em Minas Gerais, mas passa a abranger episódios recentes envolvendo metanol e outras substâncias químicas em bebidas alcoólicas.
Impacto esperado: endurecer a pena visa desestimular fraudes, proteger o consumidor e coibir cadeias ilegais de produção e distribuição.
Bagagem de bordo: garantia ao passageiro
O PL 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES), garante ao passageiro o direito de levar uma mala de bordo dentro da cabine, em voos nacionais e internacionais, seguindo especificações da Anac.
O texto surge em meio à cobrança por bagagem de mão em voos internacionais por parte de companhias aéreas.
Para o consumidor: a regra pretende padronizar o que é bagagem de mão e evitar custos adicionais, preservando segurança operacional e regras de dimensionamento definidas pela Anac.
Streaming e redes sociais: Condecine para plataformas
O PL 8889/2017, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), discute a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para plataformas de vídeo sob demanda (VoD) e plataformas de compartilhamento de conteúdo audiovisual.
Conforme o relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta em discussão na imprensa prevê alíquotas diferenciadas:
- 4% para plataformas de VoD;
- 2% para plataformas de compartilhamento (como redes sociais de big techs).
O relator adiantou que a nova regulamentação de direito autoral ficará fora deste projeto, sendo tratada em texto próprio, por demandar debate específico.
Efeitos possíveis: a cobrança da Condecine pode financiar a cadeia do audiovisual brasileiro, ampliar produção nacional e políticas de fomento, com debate sobre impactos ao consumidor e modelos de negócios.
