O endurecimento das penas para falsificação e o reforço na fiscalização do comércio de bebidas alcoólicas foram os principais temas de uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (8).
O debate ocorre em meio à investigação de casos de intoxicação por metanol em bebidas adulteradas, que já resultaram em mortes em diferentes estados do país.
Participaram representantes da indústria, do governo federal e de associações setoriais.
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Fiscalização e rastreabilidade voltam ao centro do debate
A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, afirmou que o setor de bebidas alcoólicas é pouco tributado, com arrecadação federal de cerca de R$ 12 bilhões anuais, incluindo refrigerantes.
Ela defendeu a ampliação dos mecanismos de controle e rastreabilidade.
“Precisamos ampliar o sistema para que o consumidor possa usar o QR Code na garrafa ou na lata e confirmar que o produto vem de uma fábrica legal”, explicou Vera Luiza.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) levantou questionamentos sobre a relação entre tributação e falsificação:
“O tributo incentiva ou desestimula a falsificação? E qual o nível adequado de tributação, aliado à fiscalização e à transparência, para garantir a confiança da sociedade?”, indagou o parlamentar.
Reativação do Sicobe pode recuperar R$ 15 bilhões por ano, diz USP
O Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que monitorava em tempo real a fabricação de cervejas, refrigerantes e águas, foi extinto em 2016.
Segundo estudo da USP, a reativação do programa poderia recuperar até R$ 15 bilhões por ano em impostos federais e reforçar as ações de fiscalização.
O representante do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda, afirmou que o principal desafio hoje é garantir rastreabilidade com segurança de dados:
“Precisamos garantir uma criptografia de Estado. Esse é o grande desafio. Não podemos mais ter sistemas que não se comunicam”, disse.
Indústria pede punições severas e combate ao comércio ilegal
A presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Cristiane Foja, e o representante do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), Carlos Eduardo Cabral, destacaram que rastrear apenas a produção legal não é suficiente.
Já o representante da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Eduardo Cidade, se posicionou contra novas restrições para o setor formal, defendendo punições mais duras aos fraudadores.
“Precisamos derrubar sites que vendem garrafas, rótulos, tampas e até selos da Casa da Moeda. […] A fiança é de mil reais, o que torna o crime compensador. Não criem mais obrigações para a indústria formal, que é séria e entrega produtos de qualidade”, afirmou Cidade.
Segundo Karla Rocha, presidente da Abrasel em Minas Gerais, cerca de 15 mil donos de bares e restaurantes já foram treinados pela entidade e pela ABBD sobre cuidados com lacres, selos e embalagens originais.
Deputados defendem tornar falsificação crime hediondo
O deputado Kiko Celeguim (PT-SP), relator do Projeto de Lei 2307/07, que torna crime hediondo a adulteração de bebidas, defendeu uma atualização da legislação penal.
“Não falta regulamentação sanitária, mas há excesso de burocracia. É preciso calibrar a pena e facilitar a tipificação para que a polícia possa agir de forma eficaz”, afirmou Celeguim.
Ele citou uma operação recente em São Paulo, que flagrou a fabricação ilegal de rótulos e lacres, mas não foi considerada adulteração de bebida por ausência de líquido.
Segundo estimativas apresentadas na audiência, o mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, sendo R$ 29 bilhões em sonegação de impostos e R$ 59 bilhões em prejuízos à indústria formal.
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*Com informações: Agência Câmara de Notícias
