Na manhã desta sexta-feira (7), um grupo de mulheres de diferentes organizações sociais realizou em Santos, litoral sul de São Paulo, uma canoada para chamar a atenção para as recentes movimentações políticas que ameaçam a saúde e os direitos de crianças e adolescentes. Em canoas havaianas, as participantes levaram lenços verdes com a frase “Nem Presa Nem Morta”, além de faixas que diziam “Resolução 258 Fica!” e “Criança Não é Mãe”.
No foco do protesto está uma movimentação dos colégios de líderes do Senado e da Câmara de Deputados, que buscam derrubar a Resolução 258 do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda). A Resolução 258 não muda o que já está previsto em lei, mas orienta o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar o direito ao aborto legal para aquelas que engravidarem depois de sofrer violência.
Dados alarmantes revelam a urgência dessa mobilização: meninas de 10 a 14 anos representam 48,3% dos 164.199 casos de estupro de crianças e adolescentes registrados nos últimos três anos no Brasil, conforme dados da UNICEF. Além disso, todos os anos, cerca de 20 mil crianças dão à luz no Brasil, muitas vezes sem que tenham a oportunidade de escolher interromper a gestação fruto do abuso.
“Crianças não devem ser mães. A Resolução 258 protege a infância e a vida de quem já sofreu um trauma. É uma crueldade impor uma gravidez a quem já passou por uma experiência tão dolorosa”, comenta Laura Molinari, uma das diretoras da campanha Nem Presa Nem Morta, que esteve presente na canoada.
Gabriela Rondon, co-diretora da Anis, Instituto de Bioética, acrescenta: “Dificultar o acesso ao aborto em casos de violência sexual é uma dupla violência. Com frequência são impostos obstáculos absolutamente contrários à lei, que atrasam ou tornam impossível o acesso a um direito já previsto há quase 100 anos. O que a resolução faz nada mais é que organizar, orientar e detalhar a execução de uma política que está na lei há tempo demais. Não há inovação, só proteção efetiva das meninas.”
A Resolução 258 foi publicada pelo Conanda em 8 de janeiro de 2025 organiza o fluxo de cuidado em saúde para meninas e adolescentes vítimas de violência sexual que precisam interromper legalmente a gestação, assegurando que as decisões sobre sua saúde sejam tomadas levando em conta sua maturidade e vontade.
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