A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal que investiga a trama golpista.
Voto da ministra Cármen Lúcia
A decisão majoritária foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela condenação de todos os réus. Com isso, o placar chegou a 3 a 1. O último voto será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Anteriormente, o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e de cinco aliados, condenando apenas Mauro Cid e o general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Penas ainda serão definidas
As penas ainda não foram fixadas e só serão conhecidas ao final da votação, na etapa de dosimetria. Em caso de condenação, os réus podem receber até 30 anos de prisão em regime fechado.
Trecho do voto
Em sua manifestação, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o julgamento da trama golpista é um momento histórico que remete a rupturas institucionais do passado brasileiro.
“O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado”, declarou.
A ministra também ressaltou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, sancionada pelo próprio ex-presidente, que definiu os crimes contra a democracia e fundamentou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
8 de janeiro e “prova cabal”
Para a ministra, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de um “conjunto de acontecimentos” contra a democracia.
“O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear”, afirmou.
Ela acrescentou que existe “prova cabal” da participação do ex-presidente Bolsonaro e dos demais acusados.
“A procuradoria fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou um plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas”, disse.
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*Com informações: Agência Brasil
