O Ministério de Portos e Aeroportos institui, nesta quinta-feira (18), a comissão que irá analisar e regulamentar regras que assegurem o bem-estar e a segurança durante o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil.
O deputado federal Marangoni (União/SP) foi o único parlamentar convidado a participar da primeira reunião da comissão. Ele esteve junto ao tutor do Joca, o engenheiro João Fantazzini, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil, da Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), da Associação Latino-Americana do Caribe de Transporte Aéreo (Alta), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Durante a reunião, ficou estabelecido algumas ações, sendo a Anac, responsável pela análise das 3.400 contribuições encaminhadas pela sociedade, durante consulta setorial, para aperfeiçoar o transporte aéreo de pets. Esse é o maior número de manifestações já recebidas pelo setor aéreo em consultas abertas à sociedade.
“Cerca de 80 mil animais são transportados anualmente pelo setor aéreo e já era hora de discutirmos sobre a garantia do bem-estar animal e segurança dos animais. Tivemos hoje um importante avanço quanto a regulamentação dos nossos pets no transporte aéreo com a implantação da comissão que irá propor a nova regulamentação em 30 dias. Essa luta é nossa, animal não é bagagem”, disse Marangoni.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que esteve com Marangoni discutindo sobre a morte do cão Joca em abril, no dia dos fatos, ressaltou o empenho em melhorar as condições de voo para pets e outros animais. “Quando a gente olha as legislações hoje na Europa, nos Estados Unidos e outros países, há de fato um déficit real de legislações que dialogam com a ajuda de proteção animal, de transporte aéreo, de segurança. Então, o Brasil pode dar um exemplo ao mundo dessa própria legislação brasileira e a regulamentação e a legislação”, disse.
Relembre
O caso ocorreu em abril, quando o Joca — um golden Retriever de cinco anos, deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), para Sinop (MT), mas foi colocado em um avião que embarcou para Fortaleza (CE) e, somente após essa falha, que foi mandado de volta para Guarulhos. Quando o tutor, o engenheiro João Fantazzini, chegou para encontrá-lo, o animal já estava morto.
Na semana passada, um laudo emitido pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (USP) determinou a causa da morte como choque cardiogênico, condição que ocorre quando o coração não consegue bombear sangue suficiente para atender às necessidades do corpo, provocada pelo calor.
Ações Realizadas para Aprimorar o Transporte Aéreo de Pets:
• Audiência pública: Realizada no dia 2 de maio, com 56 manifestações verbais feitas presencialmente e de forma online.
• Consulta setorial: Realizada de 19 de abril a 3 de junho, com recebimento de quase 3,4 mil contribuições enviadas por toda a sociedade.
• Pedido de propostas de melhorias às empresas aéreas.
• Recebimento de contribuições de parlamentares.
• Alinhamento com entidades de proteção da saúde animal e órgãos públicos: Reuniões realizadas entre maio e julho pela Anac com o Conselho Federal de Medicina Veterinária; a Agência Nacional de Vigilância Sanitária; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministério da Saúde; o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e o Ministério de Portos e Aeroportos.
• Criação de comissão multidisciplinar: instituída em 18 de julho, em conjunto com o MPor.
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Fonte: Assessoria do deputado
