A Central de Convênios da Fundação do ABC acaba de implantar processo interno de assinatura digital. O objetivo é tornar mais ágil a subscrição em contratos diversos, sem a necessidade de grandes deslocamentos e da entrega de documentações físicas. Trata-se de modalidade mais segura, rápida, válida juridicamente e sustentável, em função de evitar transportes de automóvel ou motocicleta, assim como a impressões desnecessárias em papel.
Unidade de apoio administrativo da FUABC, hoje a Central de Convênios conta com mais de 3,6 mil funcionários diretos e atua em unidades instaladas nos municípios de Santo André, São Bernardo, São Caetano, Itatiba e Mogi das Cruzes, além de apoiar contratos no Conjunto Hospitalar do Mandaqui, Hospital de Guaianases, Hospital Ipiranga, Hospital Geral de Ferraz de Vasconcelos e Hospital Infantil Cândido Fontoura. Com a sede administrativa em Santo André, a assinatura digital chega para facilitar a interlocução com todas as unidades, das mais próximas às mais distantes.
“Está sendo uma mudança importante nas rotinas. Um grande avanço. As unidades parceiras não precisam necessariamente vir entregar e assinar documentos em nossa sede. Contratos de compras, processos internos e até mesmo documentações relacionadas à área de Recursos Humanos, aos contratos de pessoal, estão se beneficiando dessa nova modalidade”, informa a gerente Financeira da Central de Convênios, Libni Romero Leite.
“Esse projeto tem como missão simplificar a vida das pessoas e dos negócios, desburocratizando processos, melhorando o fluxo de documentos e ajudando as pessoas a poupar tempo, que na nossa visão é a moeda mais valiosa que existe. Estamos nos adaptando às novas tendências do mercado e esse foi o nosso primeiro passo. Com a segurança da criptografia em nossos documentos, poderemos evoluir em outros processos futuramente. Essa é a nossa meta. Seguindo essa tendencia inovadora de mercado, a Central de Convênios realizará esse projeto piloto, que poderá ser expandido para as demais as unidades gerenciadas da FUABC, caso tenham interesse”, informa o diretor-geral da Central de Convênios, Décio Teixeira Prates Junior.
As primeiras assinaturas digitais tiveram início em 28 de outubro de 2022. Desde então, os cadastros são realizados conforme a demanda e para os novos contratos. O funcionamento é muito simples: com documento com foto em mãos (RG ou CNH), basta o usuário preencher os dados solicitados pelo sistema e efetuar a assinatura eletronicamente. Pontos de autenticação são registrados para garantir a segurança da assinatura.
VALIDADE JURÍDICA
A assinatura eletrônica está amparada na Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. Em seu 10º artigo, a MP regulamenta: “O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento”.
No caso da Central de Convênios – FUABC, a unidade atua como uma autoridade certificadora privada, oferecendo meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos com os melhores padrões de assinatura eletrônica.
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Fonte: Comunicação Fundação do ABC
