O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu, nesta quinta-feira (27), em Brasília, o volume máximo de empréstimos que estados, municípios e o Distrito Federal poderão contratar junto ao sistema financeiro nacional em 2025. O limite global será de R$ 15 bilhões, uma redução significativa em relação a 2024, quando os entes locais puderam tomar até R$ 26 bilhões.
Do montante estabelecido para 2025, os governos estaduais e prefeituras poderão contratar até R$ 9 bilhões em operações com garantia da União, nas quais o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, e R$ 6 bilhões sem garantia federal.
Redução nos valores e novos sublimites
A decisão do CMN reduziu os valores disponíveis para crédito em comparação ao ano anterior. Em 2024, os entes públicos tinham autorização para contrair R$ 17 bilhões com garantia da União e R$ 9 bilhões sem garantia.
Além da diminuição no volume total, foram estabelecidos sublimites para operações voltadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e às parcerias público-privadas (PPPs), com o objetivo de garantir investimentos estratégicos.
Os limites específicos dessas operações foram ampliados em relação ao ano passado:
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)
- R$ 3 bilhões com garantia da União
- R$ 2 bilhões sem garantia
Parcerias público-privadas (PPPs)
- R$ 1 bilhão com garantia
Os valores representam um aumento expressivo em relação a 2024, quando o PAC contava com R$ 500 milhões tanto para operações com quanto sem garantia, e o teto das PPPs era de R$ 500 milhões.
Crédito para órgãos federais também sofre alteração
Além dos limites para estados e municípios, o CMN também ajustou o teto de crédito para órgãos e entidades federais, que subiu de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025.
Os principais valores foram destinados a:
- Itaipu Binacional – R$ 1,737 bilhão (com garantia da União)
- Eletrobras Termonuclear – R$ 2,264 bilhões (sem garantia da União)
Incentivo à gestão fiscal e previsões para 2026
Segundo o Tesouro Nacional, os limites de crédito com garantia da União são mais elevados do que os sem garantia para estimular estados e municípios a aprimorar sua gestão fiscal. Apenas entes públicos com capacidade de pagamento classificada como A ou B podem acessar esses empréstimos.
A decisão do CMN também alterou o limite geral de contratação de crédito para entes públicos. O valor caiu de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. Para 2026, o teto foi mantido em R$ 15,625 bilhões.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é responsável por formular a política monetária, cambial e de crédito do país. Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o colegiado também conta com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com a nova decisão, estados e municípios precisarão reavaliar seus planos de financiamento para 2025, considerando a redução no volume de crédito disponível.
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Com informações: Agência Brasil
