O custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), hoje em torno de R$ 3,2 mil, pode ter uma redução de até 80% nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O Ministério dos Transportes está elaborando um projeto que prevê o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, mantendo apenas a exigência de aprovação nos exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.
Segundo a pasta, o objetivo é democratizar o acesso à CNH, ampliar oportunidades no mercado de trabalho e facilitar a formalização de profissionais que dependem da habilitação, como motoristas de aplicativo e entregadores.
Aulas opcionais e economia no bolso
Atualmente, são obrigatórias pelo menos 20 horas de aulas práticas em autoescolas, custo que representa boa parte do valor final da habilitação. Pelo novo modelo, as aulas continuarão disponíveis, mas serão opcionais.
“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$ 3 a R$ 4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída justamente por essa condição”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.
Inclusão social e segurança no trânsito
De acordo com o ministério, 54% da população brasileira não dirige ou dirige sem habilitação. Entre os motociclistas, 45% pilotam sem CNH, enquanto na categoria B, 39% dos proprietários de veículos dirigem sem habilitação.
O ministro destacou que a medida tem como foco incluir a população e seguir o modelo já adotado em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai.
“Precisamos criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar e serem incluídas”, disse Renan Filho.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pela Casa Civil da Presidência da República e, caso aprovado, será regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A expectativa do governo é que a redução no custo da CNH incentive a regularização de motoristas e aumente a segurança viária, diminuindo o número de condutores sem habilitação.
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Foto: Marcello CasalJr/Agência Brasil
