A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei n° 353/2024, de autoria da deputada Ana Carolina Serra (Cidadania). A proposta autoriza a criação do Programa Moeda Pet e do Programa Banco Estadual de Rações e Utensílios para Animais, iniciativas que unem sustentabilidade e proteção animal.
O Moeda Pet prevê a troca de garrafas plásticas PET por ração para cães e gatos. As garrafas arrecadadas serão encaminhadas para cooperativas e entidades cadastradas, gerando impacto ambiental positivo e renda para famílias que trabalham com reciclagem. Já o Banco Estadual de Rações e Utensílios para Animais terá caráter permanente, garantindo doações contínuas de alimentos e itens essenciais para pets em situação de vulnerabilidade.
“É preciso cada vez mais aumentar a conscientização sobre a educação ambiental, alertando os indivíduos sobre os problemas climáticos e maneiras de combatê-los por meio de práticas sustentáveis, não apenas do ponto de vista ecológico, mas também a partir de aspectos políticos, econômicos, sociais e éticos”, destacou a deputada Ana Carolina Serra.
Impacto social e ambiental
Além de incentivar a reciclagem e reduzir o descarte inadequado de plásticos, os programas também atuam no combate à vulnerabilidade social. Segundo a deputada, o diferencial das iniciativas está no trabalho transversal, que alia preservação ambiental, assistência social e bem-estar animal.
“Ao reunir as garrafas para serem trocadas, iniciamos uma política transversal, preservando o meio ambiente, beneficiando pessoas ou famílias em vulnerabilidade social que não possuem condições de arcar com os custos dos animais, fortalecendo vínculos afetivos, aumentando significativamente a qualidade de vida e conforto aos animais e gerando renda com a formação de cooperativas de reciclagem”, explicou a parlamentar.
O projeto tem como base uma iniciativa de sucesso. O Moeda Pet foi criado em dezembro de 2019 pela então primeira-dama de Santo André, Ana Carolina Serra. Desde então, o programa retirou mais de 1 milhão de garrafas PET do meio ambiente e distribuiu mais de 57 toneladas de ração, beneficiando tanto a população quanto os animais. Atualmente, os recicláveis arrecadados ajudam a complementar a renda de 120 famílias.
Próximos passos
Com o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp, o projeto segue para votação no plenário da Casa. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar os programas nos municípios paulistas. A expectativa é que a iniciativa amplie o impacto positivo já registrado em Santo André para todo o estado de São Paulo.
