A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta terça-feira (22), ao Projeto de Lei que dá direito a gratuidade e meia-entrada para crianças em eventos esportivos realizados em estádios e ginásios paulistas. De autoria do deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos), e coautoria dos deputados Gil Diniz (PL) e Reis (PT), o PL 1377/2023 busca ampliar o acesso a lazer e esporte.
“Às vezes, a pessoa tem dois filhos e uma criança de colo de seis meses e precisa pagar R$ 150, R$ 200 cada ingresso. É um absurdo o pai de uma criança de colo ter que pagar o ingresso para esse filho. Uma pessoa que ganha um salário mínimo e tem três filhos jamais vai conseguir ir a um estádio”, justificou Vitão do Cachorrão durante a reunião.
A medida, que está pronta para ser votada em Plenário, abrange crianças de 0 a 12 anos. Até os 2 anos, as crianças terão direito a entrada franca. Até os 12 anos incompletos, elas pagarão metade do valor do ingresso. Para garantir o desconto, todas precisam estar acompanhadas de um responsável.
Sigilo
Ainda durante o encontro, a Comissão também aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 44/2019, que coloca sob sigilo e estabelece medidas de proteção aos dados pessoais dos agentes da Segurança Pública de São Paulo. De autoria do deputado Major Mecca (PL), a propositura busca dar mais segurança a esses profissionais que se expõem no dia a dia da função.
A norma, que também está pronta para ir à Plenário, estabelece que as empresas que possuem dados dessa parcela da população estabeleçam medidas para, por exemplo, impedir a cópia ou alteração desses dados e para evitar o acesso de pessoas não autorizadas, além da divulgação ou perda dessas informações.
Amparo
O Colegiado também deu aval a projetos que ampliam o amparo a mulheres e pessoas com deficiência no estado. Em relação ao público feminino, os parlamentares aprovaram propostas que promovem a igualdade de direitos entre mulheres e homens e criam um programa de combate à violência contra elas especificamente.
Voltado às pessoas com deficiência, receberam pareceres favoráveis projetos que dão benefícios a empresas que adotarem medidas de inclusão e instituem penalidades administrativas a quem discriminar pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Ao todo, 22 projetos receberam o aval do Colegiado da Alesp.
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Fonte: João Pedro Barreto
