A Comissão de Saúde da Alesp aprovou, nesta terça (1), projeto de lei de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL) que garante a gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para acompanhar todo o período de pré-natal e o trabalho de parto.
“Demos mais um importante passo para garantir o pleno direito da pessoa com deficiência em poder vivenciar todas as emoções de uma gestação e o trabalho de parto. Nossa ideia é criar um canal efetivo de diálogo entre paciente, médicos e enfermeiros, promovendo humanismo”, explica Thiago Auricchio.
O PL 427/2019 define que os estabelecimentos privados e públicos de saúde do Estado que ofereçam serviços ginecológicos e obstétricos deverão ter em seus quadros pelo menos um profissional de enfermagem ou médico habilitado em LIBRAS para acompanhar a consulta pré-natal e o trabalho de parto da pessoa com deficiência auditiva gestante.
“É importante ressaltar que estamos falando de um projeto que não traz custo ao Estado e sim um ganho expressivo na formação de novas políticas de inclusão social. Caberá ao Poder Público apenas capacitar os servidores públicos que já integram unidades de saúde utilizando entidades que tenham competência para ensinar LIBRAS”, pontua o deputado estadual.
A proposta de Thiago Auricchio já havia sido aprovada anteriormente também na Comissão de Justiça e agora segue para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.
