A decisão do governo federal de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), oficializada na última semana por meio dos decretos 12.466 e 12.467, provocou forte reação no Congresso Nacional. Em Brasília, o clima entre parlamentares é de enfrentamento, e líderes das duas Casas articulam a derrubada dos decretos presidenciais.
Na noite de quarta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para cobrar explicações e buscar uma solução política para o impasse.
“Combinamos que a equipe econômica tem dez dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo duradouro, consistente e sem gambiarras tributárias”, afirmou Hugo Motta em suas redes sociais.
No Plenário, Davi Alcolumbre criticou a falta de diálogo com o Legislativo e classificou a medida como uma afronta às competências do Congresso. Para ele, a decisão foi unilateral e justifica a tramitação imediata de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para revogar o aumento do imposto.
Propostas de derrubada
Na Câmara, quase 20 PDLs já foram protocolados para suspender o reajuste. No Senado, são ao menos dois. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento convocando Haddad a prestar esclarecimentos.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) questiona a constitucionalidade da medida:
“O IOF é um imposto regulatório, não arrecadatório. O aumento é inconstitucional e fere o princípio da anterioridade. Já apresentamos um PDL e estamos preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)”, declarou.
Impacto e repercussão
O aumento das alíquotas impacta operações de crédito, compras no exterior com cartão de crédito, moeda estrangeira em espécie e até investimentos em previdência privada. Após as reações, o governo recuou parcialmente na alta do imposto sobre investimentos no exterior.
Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Penha, a medida evidencia a fragilidade fiscal:
“Estamos diante de um regime insustentável. Sem reformas profundas, o Brasil enfrentará estrangulamento fiscal até 2027. A alta do IOF é uma solução improvisada que afeta a sociedade.”
Já o consultor legislativo do Senado, Sergio Machado, alerta para o impacto no consumidor:
“Assim como na taxação de importados, o custo do aumento será repassado ao consumidor final.”
Mobilização política
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor do PDL 240/2025, citou o aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional, que passou de 0,88% para quase 2%. Rogério Marinho (PL-RN) também protocolou projeto e acusou o governo de gerar insegurança jurídica e inflação com o reajuste.
Parlamentares como Esperidião Amin (PP-SC), Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) e Jorge Seif (PL-SC) afirmam que o governo distorceu a função do IOF, criado para regular o sistema financeiro, não como mecanismo de arrecadação emergencial.
“O IOF virou uma barreira à liberdade econômica e à justiça social”, disparou Jorge Seif.
O que esperar?
Historicamente, nenhum decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso nos últimos 25 anos. Em situações anteriores, como no marco do saneamento em 2023, o Executivo recuou antes da votação final.
O desfecho agora dependerá da capacidade de negociação entre o governo e o Parlamento, e do cumprimento da promessa de apresentar um plano econômico alternativo nos próximos dias.
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*Com informações: Agência Senado
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
