O espaço Procon Consórcio ABC é o primeiro convênio do Brasil entre um órgão de proteção e defesa dos direitos dos consumidores e um consórcio público
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC e a Fundação Procon-SP inauguraram oficialmente, nesta quinta-feira (10/12), a primeira sala regional de proteção e defesa do consumidor no país. O espaço vai funcionar em conjunto com as unidades do Procon que já existem nas sete cidades, reunindo as principais demandas dos consumidores e buscando soluções corporativas para toda a região.
Durante a cerimônia, o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa, destacou que a inauguração da Procon Consórcio ABC é uma nova e importante página na vida dos consumidos da região.
“Esse convênio entre um consórcio de municípios e o Procon que se inicia aqui com uma unidade regional vai trazer o sentimento de Estado protegendo o cidadão. É importante destacar que a Fundação Procon é responsável pela harmonia entre o fornecedor e consumidor”, afirmou Fernando José da Costa.
Fernando Capez, secretário estadual de Defesa do Consumidor e diretor executivo do Procon-SP, explicou que a proposta do convênio é identificar problemas coletivos de grande proporção, por exemplo, relacionados a concessionária de energia, operadora de telefonia ou financeira que captou empréstimo consignado sem autorização. “Trata-se de iniciativa inédita em todo o mundo. É a primeira vez que se tem ação coordenada entre municípios para defender o consumidor”, ressaltou.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, afirmou que a parceria com o Procon-SP reforça o papel que a entidade regional desempenha nas sete cidades. “Esse é meu último evento presencialmente como presidente do Consórcio ABC e hoje é um dia de festa. Estamos inaugurando o espaço Procon, que mostra para toda a população a importância e a capacidade da entidade na região. É uma conquista que irá marcar a história do Consórcio”, disse Gabriel Maranhão.
O evento também contou com a presença do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Teixeira-Kiko, do vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias, e do diretor de Relações Institucionais da Fundação Procon, João Bôrro. Representaram o Consórcio ABC na cerimônia, o secretário-executivo, Edgard Brandão, e o diretor de Programas e Projetos, José Carlos Orosco.
Histórico
Por meio do convênio, o Procon-SP tem como obrigações o treinamento de pessoal e fornecimento do material educativo, do manual de atendimento e encaminhamento das reclamações e do software de funcionamento. Por sua vez, o Consórcio ABC vai colaborar com estudos e pesquisas do órgão e participar de fiscalizações.
A criação do Procon Consórcio ABC foi aprovada pelos prefeitos da região na Assembleia Geral realizada em agosto de 2019. A parceria, firmada em dezembro, contou com a presença do governador João Doria.
Conforme o acordo, está previsto que a entidade regional receberá 50% dos valores arrecadados com as multas que forem aplicadas pelo órgão intermunicipal às empresas que lesarem o consumidor na região, que serão aplicados na manutenção e melhoria do serviço, sendo que metade deste montante será encaminhado para o município onde foi registrada a infração.
Inédito no país, o equipamento foi autorizado por decreto assinado pelo Governo do Estado, em março de 2013, em texto que autorizava a celebração de convênios entre municípios, por meio de consórcios, para o estabelecimento de programas de proteção e defesa do consumidor.
Fonte: Consoórcio ABC
Fotos: Divulgação/Consórcio ABC
