O Consórcio Intermunicipal Grande ABC recebeu, nesta terça-feira (23/5), o economista Nelson Machado, ex-ministro do Planejamento e da Previdência Social, para discutir a reforma tributária com gestores e técnicos dos municípios da região. O tema foi pauta de reunião ampliada do Grupo de Trabalho (GT) Finanças da entidade regional.
Diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), Machado liderou a construção do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, na Câmara dos Deputados, e prestou suporte técnico para a elaboração da PEC 110, no Senado Federal, que tratam da simplificação do sistema tributário.
O economista explicou que a reforma tributária consiste em uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional. O objetivo das PECs em tramitação no Congresso é tornar o sistema tributário mais transparente e simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços, base tributável atualmente compartilhada pela União, estados, Distrito Federal e municípios.
“Ao comparar as duas PECs, 90% dos textos têm a mesma proposta. A diferença é que a PEC 45 prevê um imposto único, enquanto a 110 fala em um tributo federal e outro subnacional, de estados e municípios”, explicou Machado.
O ex-ministro ressaltou que as propostas desoneram a cadeia produtiva, pois têm como princípios a simplicidade, a neutralidade e a não cumulatividade. “A matriz brasileira é hoje baseada em incentivos fiscais. Com essa mudança, temos condições de reorganizar a cadeia produtiva, desonerar as empresas e trazer mais segurança jurídica para elas, além de acabar com a guerra fiscal”, ressaltou Machado.
O secretário-executivo do Consórcio ABC, Mário Reali, destacou a importância de detalhar as propostas de reforma tributária aos gestores e técnicos municipais. “A reforma tributária tem ganhado cada vez mais destaque no noticiário nacional, diante de um entendimento sobre a necessidade de aperfeiçoamento no sistema tributário do país. Por isso, é fundamental contarmos com informações detalhadas sobre as propostas em tramitação”, afirmou Reali.
A reunião também contou com representantes de prefeituras do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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Fonte: Consórcio ABC
