Uma pessoa foi multada em R$ 14.536,11 no Recreio da Borda do Campo, Macrozona de Proteção Ambiental de Santo André, pela prática de movimentação irregular de terra e supressão de árvores. Esse valor da penalidade também já considera a compensação ambiental que o responsável terá de fazer pelas irregularidades.
O caso ocorreu em um terreno localizado na Rua Boto Cachimbo. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), com apoio da GCM (Guarda Civil Municipal), apreendeu cinco pás, uma picareta, um machado e duas enxadas.
Em área de proteção ambiental é necessário solicitar autorização do Semasa quando a movimentação de terra é de 15 m³ a 150 m³ – no caso, técnicos da autarquia constataram que o responsável movimentou 34,3 m³.
Acima disso, e até 4 mil m³ de aterramento ou substituição do solo, é necessário pedir licenciamento ambiental, por meio do sistema Acto (https://santoandre.inmov.net.br/). Sem autorização ou licenciamento, tal prática configura-se crime ambiental.
Caso o munícipe suspeite de alguma irregularidade, pode fazer denúncia, inclusive de forma sigilosa, para o Semasa por meio das redes sociais, Central de Atendimento (0800 4848 115 e 4433-9300 – de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h), WhatsApp (4433-9011 – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) e no site www.semasa.sp.gov.br/servicos-ao-usuario/, 24 horas por dia.
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Fonte: PMSA | Texto: Susi Elena/PMSA
