Referência no Direito do Grande ABC, o advogado Eduardo Barros de Moura, sócio-fundador do BMDP Advogados, tem se destacado no trabalho à frente da defesa do deputado federal Zé Trovão no processo que tramita no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Com reputação já consolidada em Brasília, Moura tem sido reconhecido por grandes teses jurídicas e contestação oral enfática no Congresso Nacional.
O advogado da região atua no processo de investigação que diz respeito a uma suposta quebra de decoro parlamentar relacionada à ocupação da mesa diretora, ocorrida após a decretação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na defesa do deputado, Moura argumenta que os atos realizados pelos parlamentares devem ser compreendidos como uma expressão legítima de manifestação política.
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Segundo o advogado, a ação dos deputados, incluindo Zé Trovão, foi pacífica e regimental, caracterizando um exercício de obstrução parlamentar de forma legítima. “A Constituição Federal assegura a livre atuação parlamentar, e o que aconteceu foi um mecanismo de resistência política dentro do processo legislativo”, afirma Moura.
Durante a fase de instrução, testemunhas confirmaram que não houve agressividade física contra o presidente da Câmara, Hugo Motta, durante o episódio. O advogado reforça que a ausência de violência exclui a caracterização de quebra de decoro, diferenciando uma manifestação política incisiva de infrações disciplinares.
“A ausência de qualquer elemento de violência ou coação afasta, do ponto de vista jurídico, a caracterização de quebra de decoro. Não se pode confundir manifestação política, ainda que incisiva, com infração disciplinar. Seguiremos defendendo a tese de perseguição política”, complementa o advogado.
Ao longo o processo, Moura tem atuado ao lado de outras referências nacionais do Direito Político e Administrativo, como Jeffrey Chiquini, advogado do deputado federal Marcel Van Hattem.
“Esse caso é um exemplo claro de como a advocacia de excelência pode impactar diretamente a política nacional. Nosso trabalho neste processo é um testemunho do valor da atuação jurídica comprometida e da importância das manifestações políticas no processo democrático”, ressaltou Moura.
