Em seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a deputada estadual Carla Morando completa o primeiro ano em sua segunda legislatura como a deputada estadual que mais destinou emendas para entidades sociais. A parlamentar é a principal interlocutora entre o Governo do Estado e a região e conquistou em seu trabalho na Casa de Leis através de emendas voluntárias e impositivas e liberações junto ao Governo do Estado o total de R$ 780 milhões para o ABC.
Somente neste primeiro ano do segundo mandato, Carla Morando conquistou R$ 180 milhões em emendas voluntárias para Saúde, Esportes (reforma de Campos de Futebol) e obras como a implantação da Rotatória do Riacho Grande e mais R$ 6 milhões em emendas impositivas que garantiram: R$ 3,1 milhões para Assistência Social atendendo entidades do Grande ABC; R$ 2 milhões para custeio da Saúde; R$ 1 milhão para o Hospital Veterinário de SBC; e R$ 350 mil para obras na área de esportes e lazer. “É uma satisfação representar o ABC na Alesp, uma luta diária em busca de investimentos para garantir melhor qualidade de vida para a população. Trabalhamos incansavelmente para atender as demandas das cidades em áreas importantes como educação, saúde, esportes, obras de infraestrutura e transportes”, disse a deputada que luta desde o primeiro mandato para a implantação da Linha 20 Rosa do Metrô.
Principal voz do ABC na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carla Morando defende a implantação da Linha para atender a população e garantir desenvolvimento para a região. Entre as iniciativas da deputada para garantir a realização da obra estão envio de proposta de emenda ao orçamento de 2024 no valor de R$ 100 milhões para investimento direto nas obras. A parlamentar também fez emenda ao Orçamento de 2021 do Estado, destinando R$ 5,4 milhões para custear os estudos da Linha 20 e emenda ao Plano Plurianual – PPA 2019-2023 para assegurar a viabilidade do projeto de expansão de transporte entre a Capital e o Grande ABC. “Este é um projeto muito importante que defendemos em nosso mandato por meio da Frente Parlamentar em Prol da Linha 20 do Metrô, na Alesp. Seguirei trabalhando para que esse projeto avance com mais rapidez”, disse.
Em São Bernardo do Campo, cidade em que trabalha pelo desenvolvimento da cidade junto com seu esposo e prefeito Orlando Morando, a deputada destinou recursos para importantes investimentos na área da Saúde garantindo conquistas como o Hospital da Mulher de São Bernardo do Campo, Hospital Veterinário, reforma de UBS’s, equipamentos para o Hospital Anchieta, Hospital de Urgência e Hospital Nardini. Na área esportiva, Carla Morando através de seu mandato destinou emendas para restauração e implantação de grama sintética em praticamente todos os campos de SBC. Além disso, também conquistou o Centro de Canoagem no Riacho Grande e a Arena Olímpica.
Grandes obras realizadas no ABC tiveram o apoio da deputada: implantação de rotatória no Riacho Grande; Piscinão do Jaboticabal; novo Trevo do Km 19 – Anchieta; restauração da Ponte do Rio Pequeno – SBC; Ponte Estaiada; revitalização da Rodovia Índio Tibiriça (Ribeirão Pires); projeto de Coleta de Esgoto e Saneamento Básico – Bairro Jardim Caçula em Ribeirão Pires; pavimentação, drenagem e sinalização no bairro Santa Teresa em Rio Grande da Serra; implantação e Alça de Acesso – Rodovia SP 122 – Dep. Adib Chammas no bairro Santa Teresa em Rio Grande da Serra; e revitalização da Av. dos Estados em Santo André.
Graças ao trabalho da parlamentar, o ABC também foi contemplado no Programa Estadual Estrada Asfaltada que garantiu obras na Rodovia Caminho do Mar (4,578 km – R$ 11 milhões) e Estrada Velha de Santos em SBC; reforma da Vicinal da Estrada Ayrton Senna da Silva (4,8 km – R$ 6,8 milhões)- Mauá; recapeamento Asfáltico – SPA052/03 – Mauá a Ribeirão Pires (R$ 16,4 milhões); e na Rodovia SP 122 (Rodovia que cruza Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Santo André) (7,900 km – R$ 12,2 milhões).
Na área de Segurança, Carla Morando garantiu recursos para reforma da Delegacia da Mulher do ABC, a implantação da Vara Especializada de Violência da Mulher, recursos para construção da Casa da Mulher em SBC, investimentos do DETRAN (Ciclofaixas, lombofaixas, sinalização horizontal e vertical), reforma do 2º DP e 6º BPM, entrega de armamento para a Guarda Civil Municipal das cidades da região através de lei de sua autoria e o IML- Instituto Médico Legal de Diadema.
Em Educação e Cultura, a parlamentar conquistou a instalação da Fábrica de Cultura em São Bernardo, implantação de escolas com Ensino Integral em todo o Grande ABC, reforma de dezenas de Escolas Estaduais da região e a instalação da 1ª Escola com Ensino Bilíngue no Grande ABC e a inclusão do curso de Programação de Jogos Digitais na Etec de São Bernardo do Campo.
Frentes Parlamentares, CPI e Leis
Carla Morando, que coordena a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Social, é a deputada estadual que mais destinou recursos para entidades sociais. Em seu trabalho, soma mais de R$ 10 milhões para assistência social, beneficiando entidades sociais do Grande ABC. Além disso, conquistou unidades do Bom Prato para os municípios da região e é autora do projeto de lei nº 1328/2023 que cria o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo para que os estabelecimentos fornecedores possam realizar de forma direta e automática o registro da entidade social como favorecida para receber o crédito da Nota Fiscal Paulista.
A deputada atua fortemente na área de desenvolvimento econômico e através de sua Frente Parlamentar obteve conquistas importantes como a criação do programa Acordo Paulista do Governo do Estado que oferece parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos em Dívida Ativa. “Eu nasci no Grande ABC, berço da indústria e de vários polos produtivos conhecidos em todo País. Por isso, eu sei o quanto toda a cadeia produtiva, o comércio e o setor de serviços são importantes para o desenvolvimento do estado, que vem lutando para se manter e gerar empregos no Estado. Foi então que eu decidi criar a Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo. Em nosso trabalho, buscamos políticas públicas para combater os gargalos existentes no País e no próprio Estado de São Paulo, como o excesso da carga tributária, a dificuldade na concessão de crédito, a taxa de juros totalmente impraticável, a burocracia, a discussão sobre a substituição tributária”, explicou.
Neste primeiro ano do segundo mandato, Carla Morando foi escolhida relatora da CPI da Enel na Alesp e seu relatório foi aprovado por unanimidade na reunião final da Comissão. No documento, propôs o indiciamento ao Ministério Público e à autoridade policial do presidente da ENEL Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, do ex-presidente da Enel Brasil, Nicola Cotugno, e do diretor de Operações de Rede da Enel Brasil, Vicenzo Ruotolo, entre outros; imediata intervenção pela União na concessionária Enel Distribuição São Paulo; auditoria no período compreendido pela gestão da empresa (2018-2023) por parte da Aneel- Agência Nacional de Energia elétrica e do TCU- Tribunal de Contas da União; e a declaração da caducidade do contrato concedido à empresa.
“Foram meses de intenso trabalho em defesa de toda a população que sofreu com o descaso da Enel durante quatro anos, e os moradores do Grande ABC sabem muito bem o que estou falando. Conseguimos colher provas concretas para que isso não aconteça mais. O relatório foi encaminhado às autoridades e pedimos aos órgãos competentes que continuem esta investigação e punam com rigor todas as pessoas responsáveis pela má qualidade de prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica em nossa região e em todas as cidades paulistas atendidas pela concessionária”, disse a relatora Carla Morando que luta há quatro anos contra o descaso da empresa no estado de São Paulo.
Autora de importantes projetos de lei em tramitação no Parlamento Paulista, a deputada teve no primeiro ano do segundo mandato sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas sua lei nº 17.757/2023 que obriga as empresas prestadoras de serviços públicos essenciais a enviarem com antecedência os dados de identificação do técnico responsável pelo atendimento na residência do usuário. A medida vale para empresas detentoras dos serviços de fornecimento de água, luz, gás canalizado, telefonia, internet e televisão a cabo. O objetivo é evitar que os usuários sejam vítimas de golpes de falsos técnicos.
Defensora de políticas públicas em favor da proteção e defesa das mulheres e combate à violência doméstica, a deputada também apresentou, na Alesp, projeto de lei que obriga o agressor a ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Estado de São Paulo. “É preciso atenção integral à saúde da vítima, seja no campo físico como no psicológico, e o agressor tem que pagar todo esse atendimento ambulatorial e hospitalar das pacientes que sofreram violência doméstica e familiar”, explica a autora da propositura que segue em tramitação no Parlamento Paulista e será mais uma medida para endurecer a prática do crime no Estado.
