O deputado estadual Rômulo Fernandes (PT) protocolou o projeto de lei 848/2025 — ProCriança, que propõe a criação do Programa de Mediação e Escuta Técnica Qualificada para crianças e adolescentes vítimas de violência no Estado de São Paulo. A proposta busca assegurar um atendimento humanizado e proteger vítimas durante a coleta de relatos, reduzindo a revitimização e fortalecendo as investigações policiais.
O ProCriança estabelece protocolos claros para a escuta especializada, ambientes adequados para depoimentos, capacitação de profissionais de diversas áreas e integração entre órgãos como Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público, sistema de saúde, assistência e educação. O programa está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).
Segundo o deputado Rômulo Fernandes, “a proteção às crianças e adolescentes precisa ir além, é necessário garantir que o processo de investigação seja seguro e técnico, sem que ela reviva o trauma”.
O projeto surge em um contexto alarmante. De acordo com estudo do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, só em 2023 206 crianças e adolescentes foram vítimas de homicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte em São Paulo. Entre 2015 e 2022, foram 2.539 mortes violentas, incluindo 1.408 jovens mortos em decorrência de intervenções policiais.
O ProCriança prevê ainda apoio direto às Delegacias da Polícia Civil para coleta de provas e encaminhamento adequado das vítimas, além de monitoramento e transparência nos casos para garantir que os agressores sejam responsabilizados.
Audiência pública
Para apresentar e debater o projeto, será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Mauá, na próxima sexta-feira, 10 de outubro, às 18h. O evento reunirá especialistas, representantes da rede de proteção e sociedade civil para dialogar sobre a importância da implementação do programa no estado.
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Fonte: Assessoria do deputado
