Na data em que se comemora o dia consumo consciente, o deputado federal Marangoni (União/SP) reforça a importância do Projeto de Lei (716/24) que prevê a redução do uso de plástico com a venda de cosméticos por meio da refilagem.
De acordo com relatório da ONU (organizações das Nações Unidas), o plástico representa 85% dos resíduos que aportam aos oceanos, com tendência de o volume que flui para o mar chegar a 37 milhões de toneladas. Preocupado com a situação e com o objetivo de reduzir os impactos ambientais decorrentes da produção, circulação e do descarte dos plásticos no Meio Ambiente, o projeto proposto por Marangoni, além de prever a venda de cosméticos em refil, define regras para a venda, utilizando a embalagem original ou alguma outra fornecida pelo comprador.
O PL estabelece também que só possam ser vendidos na modalidade “refil” os cosméticos que não estejam sujeitos a alterações em relação à segurança e eficácia.
“A poluição plástica representa uma grande ameaça ao solo, água, ar e, principalmente, a vida marinha, provocando uma verdadeira desorganização. Sendo assim, queremos reduzir significativamente o uso do plástico, notadamente o do plástico de uso único, e de diminuir consideravelmente custos ao consumidor, ao setor privado e ao setor público”, disse Marangoni.
O texto reforça ainda que o governo federal defina as condições de higiene do recipiente fornecido pelo consumidor para que os cosméticos sejam armazenados.
Outra embalagem
O estabelecimento comercial poderá ofertar ao consumidor embalagem distinta da original para acondicionar produto cosmético refilado, sendo permitido cobrar um preço adicional pelo recipiente.
Em todos os casos, o projeto determina que o vendedor reinsira os dados de identificação do produto cosmético refilado na embalagem, em conformidade com as obrigações de rotulagem vigentes.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e tramitará nas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Assessoria do deputado
