“Consumimos desde que nascemos, mas apenas com a criação de legislação específica e do Código de Proteção e Defesa do Consumidor passamos a ser vistos como sujeitos de direitos nessa relação de consumo”, afirmou a secretária de Assuntos Jurídicos (SAJ) de Diadema, Débora Baptista, na abertura do Seminário “Código de Defesa do Consumidor – da Luta à Lei, da Lei à Luta”, realizado nesta quarta-feira (15/03), no auditório do Quarteirão da Saúde.
O evento marcou as celebrações do Dia Mundial do Consumidor na cidade e teve a participação de mais de 170 pessoas, entre secretários municipais, representantes de coordenadorias, instituições parceiras e municípios do Grande ABC, além de sociedade civil. “Essa atividade é reflexo de todo o planejamento da SAJ e do governo para poder empoderar nosso Procon. O consumo consciente, do ponto de vista financeiro e de meio ambiente, exige consumidores responsáveis e comprometidos”, ressaltou o secretário de Governo, Dheison Renan.
Durante o evento, Débora Batista apresentou os avanços do Procon nos últimos anos. “Retomamos o atendimento presencial no período pós-pandemia, estamos fazendo audiências e renegociação de dívidas. E queremos mais, vamos inaugurar a Escola Municipal de Educação para o consumo de Diadema na próxima sexta-feira (17/03). Sentimos essa necessidade de informar a população porque atendemos muita gente que é vitimizada pela desinformação”, afirmou. O público idoso é um exemplo. Mais de 60% das pessoas que procuraram o Procon, nos dois primeiros meses deste ano, tem entre 51 e 70 anos de idade. “Orientação é poder. As pessoas precisam ser informadas para não serem enganadas”, ressaltou a vereadora e representante da Câmara Municipal de Diadema, Lilian Cabrera.
História
O jurista Renato Afonso Gonçalves apresentou a trajetória do direito e das conquistas em relação ao Direito do Consumidor. “Há um reconhecimento de que essa relação (entre consumidor e fornecedor) não é equilibrada. O Código de Defesa cumpre esse mandamento constitucional”, ressalta o especialista em Direito do Consumidor, mestre em Direito pela PUC/SP, doutorando da Universidade de Lisboa/Portugal e professor da Universidade Paulista e da PUC/.
Já a doutora em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/S), professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Roberta Densa, apresentou os desafios com o advento das novas tecnologias. “O tema mais delicado são as pautas digitais. Todos nós temos sido vítimas de fraude. Temos ferramentas que são pouco conhecidas por nós do Direito e há um problema em conhecer questões tecnológicas, aplicar a legislação existente e, ao mesmo tempo, fazer a prova digital”, explanou. A questão do superendividamento também foi abordada durante a palestra.
A doutora em Direito do Estado pela PUC/SP, professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul e procuradora da Prefeitura de Diadema, Cristiane Vieira de Mello, mediou o evento. “O encantamento é a palavra de hoje, os palestrantes nos fizeram viajar pela história do Direito e a importância do trabalho que estamos desenvolvendo aqui. Antes de ser punitivo, o Direito é educativo. E é isso que está acontecendo na municipalidade”, elogiou.
Procon
A coordenadora do serviço municipal, Eliete Menezes, agradeceu o empenho da equipe. “É uma equipe aguerrida. O Procon de Diadema tem 30 anos e a missão de buscar harmonia entre os consumidores, orientando a parte vulnerável dessa relação. Se não tivermos um consumo consciente, vamos ter o comprometimento da saúde financeira. E isso acaba influenciando o emocional”, explicou. A maioria das reclamações (62%) registradas pelo serviço nos dois primeiros meses de 2023 é referente a assuntos financeiros (como empréstimos não autorizados e problemas com cartão de crédito) e cobranças abusivas de serviços essenciais, como água, energia e telefone.
O serviço recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Para ser atendido pelo Procon Diadema, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município, e a reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Café Educativo
Foi oferecido aos participantes o Café Educativo, iniciativa das secretarias de Assuntos Jurídicos e de Segurança Alimentar (SESA). O coffee break teve o propósito de apresentar conhecimentos sobre alimentação saudável e consumo consciente. Para passar as informações foram distribuídos folhetos explicativos e, ainda, receitas que utilizam o aproveitamento integral dos alimentos.
Durante o café os presentes comeram iguarias feitas de talos e cascas de frutas, saboreando, entre outras guloseimas, bolos de cascas de bananas, esfihas com recheio de taioba e sucos verdes. Todos os pratos foram preparados com a supervisão de nutricionistas de programas que a SESA realiza, entre eles Cozinha Criativa, Restaurante Popular, Banco de Alimentos e o Programa de Educação Alimentar e Nutricional de Diadema (PEAND). Também contribuiu com o café a entidade Obra Social São Francisco Xavier, do bairro Serraria.
O trabalho de consciência alimentar e nutricional também envolve a população de Diadema e ele ocorre por meio de cursos, palestras, encontros e workshops feitos em diversos locais da cidade. As orientações também chegam as feiras livres, com abordagens e distribuição de materiais didáticos à populares e donos de barracas.
Mês do Consumidor
Na próxima sexta-feira (17/03), a Prefeitura inaugura a Escola Municipal de Educação para o consumo de Diadema. Mais informações em https://portal.diadema.sp.gov.br/diadema-prepara-programacao-especial-no-mes-do-consumidor/.
Serviço:
Procon Diadema / Escola Municipal de Educação para o Consumo
Avenida Sete de Setembro, 400 – Centro de Diadema.
Telefones: 4053 7200 / 7204 / 7205 e 7207.
Email: procon@diadema.sp.gov.br
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Fonte: PMD | Texto: Renata Nascimento e Iara Santos Luz
