A definição de como o governo federal irá cobrir o rombo de R$ 20,5 bilhões no orçamento de 2025 virou palco de embate direto entre o Executivo e o Congresso Nacional. No centro da discussão está a proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a resistência dos parlamentares a qualquer medida que envolva aumento de carga tributária.
Até o momento, o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do orçamento deste ano e tenta avançar em propostas que ampliem a arrecadação sem afetar os gastos sociais essenciais. Porém, setores do Legislativo e do empresariado pressionam por cortes ainda mais profundos nas chamadas despesas primárias, que incluem saúde, educação e políticas sociais.
Congresso resiste a revisão de isenções e quer mais cortes sociais
Para a economista Juliane Furno, da Uerj, o debate tem sido distorcido, já que medidas como a taxação de LCI e LCA não representam aumento de impostos, mas sim redução de gastos tributários. “O Congresso não quer rever nem subsídios nem isenções fiscais. Só querem cortar nos serviços públicos que atendem os mais pobres”, afirma.
A proposta do Ministério da Fazenda previa tributar em 5% os títulos imobiliários e do agronegócio, hoje isentos. A reação foi imediata: a bancada ruralista se opôs e a medida foi parcialmente recuada. Mesmo com impacto reduzido para R$ 10,5 bilhões, a Câmara aprovou urgência para sustar o decreto.
A assessora do Inesc, Cleo Manhas, reforça que esse tipo de política acentua desigualdades. “Por que não se cortam as emendas parlamentares ou os supersalários?”, questiona.
Lula defende IOF e critica resistência de setores privilegiados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o tema no podcast do cantor Mano Brown. Segundo ele, o reajuste do IOF é uma forma de equilibrar o orçamento sem sacrificar os serviços básicos.
“Estamos pegando os setores que ganham muito dinheiro e não querem pagar. Essa briga nós temos que fazer”, afirmou.
Cleo Manhas, por outro lado, lembra que o real vilão do custo do crédito no Brasil é a taxa Selic, atualmente em 15% ao ano. “A Selic encarece os empréstimos para pequenos comerciantes e aumenta a dívida pública. Enquanto isso, setores como o agronegócio têm juros subsidiados”, explicou.
Propostas do Congresso miram saúde, educação e salário mínimo
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem defendendo medidas “estruturais”, como a desvinculação dos pisos constitucionais de saúde e educação, o fim do reajuste real do salário mínimo e a revisão dos critérios da aposentadoria.
Cleo Manhas alerta que os recursos atuais já são insuficientes para ampliar a educação em tempo integral ou melhorar a alimentação escolar. “Há uma captura do orçamento pelos mais ricos. As políticas fiscais restritivas estão penalizando os mais vulneráveis”, disse.
Além disso, o Congresso tem resistido a reduzir isenções fiscais, que somam R$ 800 bilhões por ano, e ampliou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem indicar compensações.
Nova MP reduz IOF e corta R$ 4,2 bi da educação e do seguro-defeso
Após pressão, o governo editou nova medida provisória, substituindo o decreto anterior. A proposta reduz o impacto do IOF e prevê R$ 4,2 bilhões em cortes, afetando áreas como educação e seguro-defeso para pescadores. A arrecadação esperada com o novo texto é de R$ 10,5 bilhões.
Entre as medidas, está o aumento da tributação sobre apostas on-line (bets), fintechs, e a padronização da alíquota de títulos de investimento em 17,5%.
A necessidade de ajuste decorre do Arcabouço Fiscal, aprovado no início do governo Lula, que exige equilíbrio entre despesas e receitas públicas.
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*Com informações: Agência Brasil
