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O prefeito João Doria (PSDB) enviou projeto de lei à Câmara Municipal incluindo uma série de serviços na lista de atividades que devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS). Entre eles, a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio e vídeo” — o chamado streaming, usado por empresas como Netflix e Spotify.
A taxa a ser cobrada é de 1,09% do valor do faturamento da nota. Serviços de hospedagem de dados também serão tarifados, assim como a criação de programas de computador.
O texto não tem data para a votação. O líder do governo na Câmara, Aurélio Nomura (PSDB), afirma que há outros projetos que são prioridade no legislativo, como o plano de privatizações de Doria, mas diz que tramitará o texto “o mais rápido possível”.
Segundo o tucano, “a expectativa de aumento na arrecadação é baixa”, uma vez que, segundo Nomura, “esse projeto serve apenas para adequar a tributação da cidade seguindo normas federais”.
Nomura se referia a lei complementar, assinada pelo presidente Michel Temer no ano passado, que instituiu a cobrança de streaming como sendo de atribuição dos municípios. “O imposto será pago onde o serviço é utilizado”, afirma o vereador, defendendo a municipalização da cobrança.
O projeto de lei do prefeito também institui a cobrança para outros serviços, como aplicação de piercing, reflorestamento, e monitoramento eletrônico, entre outros serviços.
A reportagem pediu um poscionamento da Prefeitura sobre o assunto, mas ainda aguarda resposta. Na justificativa enviada à Câmara com o projeto de lei — um documento de praxe — Doria afirma que institui as alterações no ISS para “adeaquar a legislação municipal” e “evitar a ocorrência de atos de improbidade administrativa” na capital.
O Estado também pediu para as empresas citadas. O Spotify informou que não comentaria. A Netflix ainda não enviou resposta.
