A Câmara Municipal de Santo André aprovou Projeto de Lei que dispõe sobre locais mais seguros de embarque e desembarque de ônibus no período noturno, a partir das 21 horas. De Autoria da Vereadora Dra. Ana Veterinária (União Brasil), o benefício que já atende mulheres agora engloba pessoas com deficiência e idosos.
O objetivo da lei é propiciar mais segurança a população, uma vez que alguns pontos de ônibus estão localizados em ruas mal iluminadas ou desertas, ou distantes da residência do usuário. A possibilidade de embarcar ou desembarcar em locais seguros traz maior sensação de segurança e pode ser um inibidor de violência.
“É inegável que os referidos grupos beneficiados na lei são mais suscetíveis a sofrer quaisquer tipos de violência, desde um simples furto até violências físicas e morais, especialmente à noite, dando maior oportunidade para que criminosos atuem sem medo de serem pegos” disse a parlamentar Dra. Ana Veterinária. O documento prevê também que deverá ser considerada a identidade de gênero autodeclarada, independentemente do que constar em documento ou registro público, sendo permitido, portanto, o benefício a travestis e mulheres transexuais.
A lei determina ainda que compete ao condutor do veículo analisar o melhor local de parada, desde que não sejam em corredores exclusivos de ônibus à esquerda do viário, viadutos, pontes e túneis. O texto observa que a solicitação de parada deve ser feita com a antecedência mínima necessária para que as regras de segurança de trânsito previstas no Código Brasileiro de Trânsito possam ser cumpridas.
“Os motoristas deverão analisar a adequabilidade da parada, informando ao usuário se a solicitação poderá ser atendida, além de propor e oferecer alternativa adequada caso exista algum motivo impeditivo”, explica a vereadora. “Áreas próximas a comércios e regiões amplamente iluminadas são, por exemplo, locais cujos usuários poderão descer fora do ponto”, acrescenta.
A Lei segue para sanção do prefeito Paulo Serra.
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Fonte: Assessoria/ vereadora dra. Ana Veterinária
