Deputados do PL e partidos de oposição decidiram indicar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Câmara dos Deputados, em coletiva marcada para esta terça-feira (16), às 15h, no Salão Verde.
Estratégia para evitar cassação
A escolha é vista como uma forma de preservar o mandato de Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula ausências nas sessões plenárias. Com o novo cargo, ele terá prerrogativas que podem justificar faltas em missões oficiais, reduzindo o risco de cassação.
Eduardo havia solicitado afastamento até julho, mas desde agosto suas faltas passaram a ser contabilizadas. Caso ultrapasse um terço das ausências permitidas no ano, poderá perder o mandato.
Papel de Caroline de Toni
A atual líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC), aceitou abrir mão do posto e deve ser indicada como primeira-vice-líder. Ela ficará responsável pelas negociações em Brasília, já que Eduardo segue no exterior.
A articulação teve apoio do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Pelo regimento da Casa, o maior partido de oposição tem direito de indicar o líder da minoria.
Posição da Presidência da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não participou de nenhum acordo para blindar Eduardo Bolsonaro. Segundo ele, a escolha do líder é decisão das bancadas, e a análise das faltas será feita individualmente pela Mesa Diretora.
Parlamentares bolsonaristas, contudo, citam um ato aprovado em 2015, na gestão de Eduardo Cunha, que permite a líderes justificar ausências em missões oficiais.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro segue nos Estados Unidos e declarou temer ser preso no Brasil por suas ações contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que não pretende renunciar ao mandato, mas também não deu sinais de retorno ao país no curto prazo.
A decisão final sobre uma eventual cassação dependerá da análise da Mesa Diretora da Câmara, que já enfrentou casos semelhantes.
Justificativa
O precedente citado pelos aliados de Eduardo Bolsonaro é um ato da Mesa Diretora da Câmara, aprovado em fevereiro de 2015, durante a presidência de Eduardo Cunha.
O que diz esse precedente:
Esse ato prevê que líderes de bancadas ou da minoria possam ter suas ausências justificadas quando estiverem em missões autorizadas oficialmente no exterior.
Porém, há dois pontos importantes:
- A justificativa das faltas não é automática: cada caso precisa ser analisado e aprovado pela Mesa Diretora da Câmara.
- O atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que o caso de Eduardo Bolsonaro será tratado como qualquer outro parlamentar que ultrapassa o limite de ausências — ou seja, não haveria garantia de proteção apenas pelo cargo de liderança.
