Nesta terça-feira (6/2) o DOE (Diário Oficial Eletrônico) de São Caetano traz edital de convocação da eleição dos representantes da sociedade civil no Comped (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) para o biênio 2024-2026. Até o dia 22 de fevereiro estarão abertas as inscrições para entidades, candidatos e eleitores.
Os representantes da sociedade civil no Comped deverão ser escolhidos dentre seus pares, sendo três indicados por entidades não governamentais de ou para pessoas com deficiência, juridicamente constituídas, sediadas em São Caetano, e oito munícipes com deficiência ou respectivos familiares e/ou representantes legais, com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em São Caetano há pelo menos dois anos, sem vínculos com as entidades não governamentais.
As inscrições das candidaturas deverão ser efetuadas pessoalmente na Sedef (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida), na rua Major Carlo Del Prete, 651, centro ou pela internet, exclusivamente no caso da inscrição de eleitores, no seguinte e-mail:
https://forms.gle/nGQWSosapvnVHfmSA , no período de 06 de fevereiro de 2024 a 22 de fevereiro de 2024.
A eleição ocorrerá por meio de Assembleia Geral na data de 29 de fevereiro de 2024 (quinta-feira), das 09h às 18h, no Atende Fácil (Rua Major Carlo Del Prete 651). A votação será aberta e ocorrerá mediante apresentação de um documento com foto, título de eleitor e comprovante de residência.
CANDIDATOS
Poderão concorrer às eleições, candidatos que preencham os seguintes requisitos:
I. Reconhecida idoneidade moral;
II. Ter no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e ser civilmente capaz;
III. Residir no município há pelo menos dois anos;
IV. Estar no gozo dos direitos políticos;
V. Apresentar os seguintes documentos à Comissão Eleitoral, até o dia 22 de fevereiro, na Sedef:
a) Cartão Cidadão ou RG;
b) Comprovante de residência atual e de dois anos atrás;
c) Declaração médica contendo o tipo de deficiência, CID 10, assinado e identificado com CRM;
d) Comprovante de parentesco e/ou de sua tutela ou curatela, no caso de representantes legais, além dos documentos elencados nas alíneas “a”, “b” e “c” do respectivo representado.
CALENDÁRIO ELEITORAL
6/2/24 à 22/2/24 – Prazo para as entidades, candidatos e eleitores apresentarem pedido e habilitação perante a Comissão Eleitoral (inscrição);
23/2/24 – Afixação da relação das entidades e candidatos habilitados na Sede dos Conselhos;
29/2/24 – Assembleia de Eleição;
5/3/24 – Prazo para publicação do resultado da eleição no Diário Oficial e afixação
na Sede dos Conselhos;
6/3/24 – Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral;
7/3/24 – Prazo Final para julgamento de recurso e apreciação de manifestações contrárias apresentadas;
11/3/24 – Prazo para publicação final do resultado da eleição para o biênio 2024/2026 no Diário Oficial Eletrônico do Município e afixação na Sede dos Conselhos.
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Fonte: PMSCS | Texto: Suzel Tunes/PMSCS
