Estado mais populoso do Brasil, São Paulo é responsável por eleger a cada quatro anos 70 deputados e deputadas federais, pessoas com o encargo de representar a população paulista e seus interesses no Congresso Nacional. Mas de que forma essas pessoas representam seu eleitorado? Quais são as atribuições concretas de um deputado federal? Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo? Todas essas perguntas podem ser respondidas pela Constituição de 1988.
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Quais são os requisitos para se candidatar ao cargo?
Primeiramente, é necessário ter a nacionalidade brasileira. Você pode não ter nascido no Brasil, mas desde que tenha adquirido a nacionalidade seguindo as regras da Constituição, já cumpriu a primeira condição. Apenas quem disputa os cargos de presidente e vice-presidente precisa obrigatoriamente ter nascido no país. Além disso, o deputado federal que é eleito presidente da Câmara também tem que ter a nacionalidade brasileira originária, já que está na linha de sucessão da Presidência da República.
Outras exigências constitucionais são que a candidata ou o candidato ao cargo de deputado federal vote dentro do estado em que vai concorrer, seja alfabetizado e esteja alistado como eleitor, ou seja, já possua título de eleitor válido. A filiação a um partido político e a idade mínima de 21 anos também são necessárias para esse cargo.
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Além disso, é preciso que a pessoa esteja em pleno exercício dos direitos políticos, isto é, sem pendências com a Justiça Eleitoral, em dia com obrigações militares (no caso dos homens) e sem condenações criminais ou de improbidade administrativa. Você pode verificar sua situação eleitoral pelo aplicativo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.
Após cumprir todas essas condições, a pessoa deverá ser escolhida por seu partido para concorrer às eleições. Para se eleger deputado ou deputada, a votação segue o sistema proporcional, que funciona de forma diferente do sistema majoritário, utilizado para cargos de governador, senador e presidente da República. Após a eleição, é hora de iniciar os trabalhos.
Quais são as atribuições de um deputado federal?
Então, o que fazem os deputados federais? Como parte do Poder Legislativo, encarregado da criação e aprovação de leis, membros da Câmara dos Deputados estão envolvidos em todos os aspectos desse processo, discutindo, propondo e votando em projetos de lei e alterando e revisando a legislação brasileira. Esse trabalho normalmente ocorre dentro das comissões temporárias ou permanentes da Câmara.
Você pode pensar nas comissões como grupos de trabalho, cada uma debatendo sobre um tema específico, com o poder de aprovar ou rejeitar projetos de lei relacionados a esse tema ou de reunir as opiniões da comissão e levar o projeto a outros parlamentares para votação. As comissões também podem fazer audiências públicas, dando voz a cidadãos e entidades sociais envolvidas no assunto discutido.
As famosas CPIs nada mais são do que comissões parlamentares de inquérito, ou seja, comissões temporárias criadas para investigar algo, a pedido de um terço dos membros da Câmara. As CPIs podem ser criadas na Câmara ou no Senado ou podem ser mistas, contendo membros de ambas as casas do Congresso. Elas têm poderes de investigação comparados aos de juízes, mas não estão autorizadas a declarar julgamentos ou sentenças. Por isso, as conclusões de cada inquérito podem ser encaminhadas ao Ministério Público, que decide sobre como prosseguir com os fatos apurados.
Ainda cabe aos deputados e deputadas aprovar o Orçamento Público, o planejamento de gastos e arrecadações da administração pública, baseado em propostas enviadas ao Congresso pelos outros Poderes e órgãos públicos. Parlamentares podem propor emendas ao Orçamento, que direcionam parte do dinheiro a projetos específicos indicados por eles. Os membros do Congresso Nacional também têm o dever de fiscalizar os atos do Executivo e de julgar as contas prestadas pelo presidente da República.
Como parte do dever de fiscalizar o Poder Executivo, a Câmara dos Deputados ainda possui uma grande responsabilidade: só ela pode autorizar a abertura de processo de impeachment e de outros crimes contra o presidente e o vice-presidente da República. Isso apenas acontece quando pelo menos dois terços de seus membros concordem com a medida.
As atribuições parlamentares não param por aí, são muitas: conceder anistia, criar e extinguir ministérios, autorizar referendo e convocar plebiscito, aprovar estado de defesa e intervenção federal. Todas essas competências estão descritas nos artigos 48, 49, 50, 51 e 58 da Carta Magna.
Quantos deputados federais atuam no Brasil?
A Constituição Federal fixa 513 como o número total de representantes na Casa Legislativa. Além disso, nenhum estado pode ter menos de oito ou mais de 70 deputados, número calculado com base em estatísticas populacionais fornecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São Paulo é o único estado da Federação que elege 70 deputados, devido ao tamanho da sua população. Em junho de 2025, o Congresso aprovou o Projeto de Lei de Complementar (PLP) nº 177/2023, que aumentaria o número de deputados de 513 para 531. No entanto, a proposta foi vetada pelo presidente da República e a apreciação do veto ainda não foi marcada pela Câmara dos Deputados.
O 1º turno das Eleições 2026 ocorre em 4 de outubro. Além de deputado federal, o eleitorado irá votar para deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e vice-governador e presidente e vice-presidente da República — nessa ordem. Nas próximas semanas, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicará textos para informar ao eleitorado as atribuições de cada um desses cargos. Se houver necessidade, eventual 2º turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá em 25 de outubro.
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Fonte: TRE-SP
