O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participou na manhã desta segunda-feira (07/04) da tradicional aula magna da Faculdade de Direito de São Bernardo. No evento, realizado no Cenforpe, ele palestrou ao lado do prefeito Marcelo Lima e da diretora da instituição, Priscilla Simonato, discutindo, principalmente, os principais pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança, que será apresentada ao Congresso. A agenda reuniu centenas de estudantes, professores, autoridades da área jurídica, da segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Segurança Pública foi o tema central da palestra. A PEC debatida pelo ministro tem como objetivo reformular o atual modelo de segurança no País. Durante sua fala, Lewandowski destacou a necessidade urgente de atualização do sistema. “A proposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública é enviar ao Congresso uma PEC que altere de forma substancial o modelo de segurança pública esculpido na nossa Constituição desde 1988. O crime mudou radicalmente nesses 36 anos, deixou de ser local para se tornar nacional e até transnacional. Nosso atual modelo, baseado na repressão a crimes pequenos e locais, está defasado. É preciso uma reestruturação ampla e coordenada”, afirmou.
Ex-aluno, professor e vice-diretor da Faculdade de Direito, Lewandowski tem relação estreita com São Bernardo, cidade onde ocupou os cargos de secretário de Governo e de Assuntos Jurídicos. O ministro frisou sua ligação com a FDSBC e a importância do debate com as novas gerações do Direito. “Voltar a São Bernardo, onde tive minha formação e também contribuí como docente na Faculdade de Direito, é sempre uma grande honra. Discutir segurança pública com os futuros profissionais do Direito é essencial para construirmos soluções sustentáveis e democráticas para esse desafio nacional.”
O prefeito Marcelo Lima ressaltou essa ligação do ministro com a cidade, destacando a figura de Lewandowski como referência na área jurídica. “Hoje, para nós, é uma honra receber o senhor em São Bernardo, em especial, aqui onde será inaugurado o Centro de Formação dos Profissionais da Educação da cidade. O senhor, que foi aluno e professor da nossa Faculdade de Direito, secretário do município e ministro do Supremo, é um nome de inspiração para os estudantes. Recebê-lo aqui enriquece ainda mais esse momento de reflexão sobre Segurança Pública, uma pauta tão importante, além de motivar nossos alunos, no sentido de eles enxergarem até onde podem chegar.”
PILARES – No discurso, o ministro Ricardo Lewandowski apresentou os pilares da PEC da Segurança, que envolvem a criação de diretrizes nacionais, garantia de financiamento constitucional, revisão das competências das polícias e modernização institucional, com foco em articulação entre os entes federativos. Entre os destaques, ele mencionou a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, nos moldes do SUS, com diretrizes nacionais que garantam atuação coordenada entre União, Estados e municípios.
“Queremos criar um sistema único de segurança, à semelhança do SUS, no qual todas as autoridades se comuniquem e atuem de forma integrada. Isso será essencial para retomar o controle do sistema prisional e combater o avanço das organizações criminosas. Segurança pública se faz com articulação e, sobretudo, com recursos adequados”, sustentou.
HOMENAGEM – A diretora da Faculdade de Direito de São Bernardo, Priscilla Simonato, entregou ao ministro o título de Professor Honoris Causa, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e institucional. “É uma honra homologar o título de Professor Honoris Causa ao Ministro Ricardo Lewandowski por sua notável trajetória acadêmica, jurídica e institucional”, salientou.
_________
Fonte: PMSBC | Texto: Susan Hypolito/PMSBC
Fotos: Omar Matsumoto/PMSBC
