O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) entregou a doação de 83 equipamentos a uma entidade beneficente, na última semana. Os aparelhos foram apreendidos em diversas ações realizadas pela Fiscalização Ambiental da autarquia, em locais como bares, casas noturnas, lojas, entre outros.
Quando apreendidos, os equipamentos ficam em posse do Semasa até que os proprietários apresentem a documentação legal necessária para reaver os aparelhos, como por exemplo, quitação de débito de multas e projeto de tratamento acústico vinculado à assinatura de Termo de Compromisso. Após o prazo de 90 dias previsto na legislação municipal, e caso os responsáveis não apresentem os documentos, a autarquia pode realizar a doação para entidades da cidade, desde que estas sejam de fins beneficentes.
A apreensão destes equipamentos é uma das penas às quais os proprietários de estabelecimentos, templos religiosos ou indústrias da cidade estão sujeitos quanto do não cumprimento da legislação. Outras penas para as infrações por excesso de ruído acima dos parâmetros permitidos são as advertências ambientais, Autos de Infração Ambiental (multas) e suspensão de atividades.
Nesta ocasião, entre os equipamentos entregues, estão caixas e amplificadores, mesas de som e até um aparelho de videokê. A entidade dará o destino a estes equipamentos, podendo vendê-los para gerar renda para a instituição.
Importante lembrar que o Semasa fiscaliza a emissão de ruídos provenientes de estabelecimentos comerciais e de serviços (fontes imóveis), como escolas de samba, lojas, igrejas, etc. Não é competência da autarquia fiscalizar ruídos provenientes de fontes móveis (veículos), barulho em área pública (calçadas) ou de residências. Os munícipes podem registrar as sua reclamações pela Central de Atendimento 115, pelo site ou Facebook do Semasa.
Fonte: Semasa – Por: Paloma Alvarez
