Desde o lançamento do programa, em outubro do ano passado, 808 medidas protetivas foram expedidas na cidade e os GCMs acompanham de perto 267 destas mulheres
As equipes da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santo André que prestam serviço na Patrulha Maria da Penha foram submetidas a um treinamento de IPS (Instrução em Pleno Serviço). A capacitação, executada na sede do Centro de Treinamento da GCM, tem como principal objetivo a preservação da vida, utilizando a imitação de realidade para resolução de conflitos.
No treinamento, há uma imitação da realidade com alvos que simulam indivíduos agressores. A capacitação incentiva o GCM a verbalizar de maneira adequada com esse agressor até que a questão tenha um resultado aceitável.
Desde o lançamento da Patrulha Maria da Penha, em outubro do ano passado, foram 808 medidas protetivas expedidas na cidade e 267 estão em acompanhamento direto pelos GCMs. Destas, 13 tiveram registro de Boletim de Ocorrência por descumprimento e um óbito por feminicídio foi registrado.
“Uma das missões é zerar os casos de morte de mulheres vítimas de violência na nossa cidade. É inadmissível que crimes dessa natureza ainda aconteçam. Precisamos de uma Justiça que seja firme, que puna firmemente e que não permita que crimes como estes voltem a acontecer. Vale destacar que no último sábado, a Lei Maria da Penha, importante instrumento de defesa das mulheres, completou 15 anos e é motivo de muito orgulho”, destacou o prefeito Paulo Serra.
Lei completa 15 anos – No último sábado (7), a Lei Maria da Penha completou 15 anos. A legislação protege as mulheres contra atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral. É considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo. A lei acaba de passar por uma atualização importante, que incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher.
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira, hoje com 76 anos, que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado por quase duas décadas. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, e uma vítima emblemática da violência doméstica, que a fez ficar paraplégica em uma tentativa de feminicídio do seu ex-marido.
“Em Santo André nossa GCM tem um papel decisivo no cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário em favor das mulheres vítimas de violência. Ao menor sinal de que estas medidas protetivas não estão sendo cumpridas, os nossos guardas fazem a lei ser cumprida e conduzem os agressores para o Distrito Policial presos. Neste ano tivemos alguns casos que tiveram este desfecho”, pontuou o secretário de Segurança Cidadã, Edson Sardano.
Patrulha – Visando a conjugação de esforços para garantir a implantação do Programa de Monitoramento do Cumprimento de Medidas Protetivas, do Poder Judiciário, a Prefeitura de Santo André assinou no ano passado um convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que a GCM exerça seu papel de protetor e fiscalizador da integridade física de mulheres acometidas por crimes de violência doméstica, bem como do ciclo de atuação da Lei Maria da Penha.
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Fonte: PMSA | Texto: Daniel Betega/PMSA
