A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo recebeu funcionários da Fundação para o Remédio Popular (Furp) e representantes do Governo Estadual, nesta terça-feira (21), para uma audiência pública sobre o projeto que extingue o laboratório farmacêutico público.
Participaram do debate o secretário de Estado da Saúde, Eleuses Paiva, o diretor-presidente do Instituto Butantan, Esper Georges Kallás, e o superintendente da Furp, Rogério Affonso. Parlamentares da Alesp também contribuíram para a discussão.
A proposta do Executivo é extinguir a Furp, responsável pela fabricação de medicamentos para o Sistema Único de Saúde, e transferir suas atribuições para o Instituto Butantan, conferindo assim o título de Instituto de Ciência e Tecnologia para o laboratório farmacêutico.
O Projeto de Lei Complementar 49/2025, que prevê as mudanças, tramita em regime de urgência na Alesp e está sob análise das comissões permanentes da Casa. Como parte da tramitação, o presidente André do Prado convocou a audiência pública desta terça-feira para ampliar o debate com a população.
A Furp
A Fundação para o Remédio Popular é o laboratório público do Governo do Estado de São Paulo. Criada com a missão de regular o mercado de medicamentos, suprindo lacunas no abastecimento e garantindo preços acessíveis. A Furp atua para dar suporte integral ao SUS, provendo remédios estratégicos e especializados.
A instituição conta com duas fábricas de medicamentos no estado. A unidade de Guarulhos, construída em 1984, conta com 200 mil metros quadrados. A segunda unidade, localizada em Américo Brasiliense, foi construída em 2009 e possui 268 mil metros quadrados. Nesses laboratórios são produzidos comprimidos, capsulas, pó para suspensão, pós estéreis, soluções/suspensões, cremes, pomadas e soluções injetáveis que atendem todo o Brasil via SUS.
Visão do Governo
Baseado em um histórico deficitário, de acordo com estudos que analisaram anos da produção farmacêutica da Furp, o Governo do Estado de São Paulo propôs a incorporação das atribuições da fundação pelo Instituto Butantan como forma de buscar sustentabilidade econômica para a produção de medicamentos de maneira pública.
“Para garantir mais flexibilidade e agilidade para a operação, vimos que o modelo do Butantan conseguiria alçar voos muito maiores em termos de crescimento e desenvolvimento”, defendeu o superintendente da Furp, Rogério Affonso. “A integração entre Furp e Butantan é um novo paradigma, um novo objetivo que nós como Saúde podemos atingir, unindo forças de pesquisa, desenvolvimento e produção local”, afirmou.
O Governo estadual defende que a extinção e consequente incorporação da fundação irá possibilitar um avanço tecnológico e de produção para São Paulo, promovendo mais acesso à população.
Para o secretário Eleuses Paiva, o projeto representa um avanço para a Saúde não apenas do estado, mas de todo o Brasil. “Estamos pensando em deixar um legado para o país, criando uma estrutura aqui no nosso estado de imunoterápicos, imunizantes e moléculas novas. Sustentação do SUS e enfrentamento de possíveis crises que a gente venha a ter pela frente”, disse.
“Vemos isso como uma excepcional oportunidade de ampliar esse leque de inovações e produtos, via Sistema Único de Saúde, para a população brasileira e do estado de São Paulo”, ressaltou o presidente do Butantan, Esper Georges.
Apreensão de funcionários
Por se tratar da extinção de uma empresa pública, o projeto gerou apreensão nos servidores que hoje atuam na Furp. Mesmo com a incorporação prevista na proposta apresentada pelo Governo, trabalhadores manifestaram o medo de perder seus empregos e de que as fábricas sejam fechadas.
“O nível de confiança dos medicamentos da Furp é altíssimo a nível nacional e internacional. O servidor, por muitas vezes, não tem a confiança do Governo do Estado pelo seu trabalho. O que a gente precisa é de reconhecimento e não desmanchar o nome da Furp”, afirmou o servidor Alexander Caetano.
Parlamentares da Alesp também fizeram intervenções durante a audiência e cobraram segurança para os funcionários da Furp. O deputado Donato (PT), por sua vez, questionou pontos do texto do projeto.
“Temos aspectos que precisam estar contemplados na lei e que não estão claros. Manter a política pública, garantir as fábricas e garantir o emprego dos trabalhadores, pois o que vai ser votado é o que está no texto do projeto, que possui outra abordagem”, alertou.
O secretário Eleuses Paiva, no entanto, garantiu que não haverá demissões e que a intenção do Governo, pelo contrário, é a de contratar mais profissionais. “Funcionários não serão demitidos. Queremos que a fábrica de Américo Brasiliense funcione e volte a sua carga máxima. Com o número de funcionários que temos hoje, isso não será possível, então na realidade vai se contratar mais e com solidez”, afirmou.
Outro ponto questionado durante a audiência pública foi a escolha do Executivo pela extinção da fundação e não pela sua manutenção. Em resposta, Rogério Affonso afirmou que a proposta permite uma resolução mais ágil dos problemas que o Governo hoje enxerga na Furp. “A extinção é necessária para que a Furp possa se livrar das limitações que são impostas na natureza jurídica que ela tem hoje. Com o Butantan, podemos abreviar prazos e agir de imediato”, explicou o superintendente.
O PLC 49/2025 será analisado ainda pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Administração Pública e Relações do Trabalho; e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp antes de ir para votação em Plenário.
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Fonte: Matheus Batista/ALESP
