O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (31) que a Advocacia-Geral da União (AGU) adote as medidas necessárias para garantir a extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma, na Itália.
A ordem foi dada após o STF ser oficialmente comunicado sobre a detenção da parlamentar. “Oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, afirmou Moraes.
Condenação e fuga
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos por ter ordenado a invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra Moraes, segundo as investigações.
O ataque cibernético foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter agido a mando da deputada. Após a condenação, Zambelli deixou o Brasil utilizando sua dupla cidadania italiana e pediu asilo político.
Pedido de extradição
O pedido de extradição foi formalizado por Moraes em 11 de junho e enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. No documento, o ministro assegura que, caso a Itália autorize a extradição, Zambelli:
- não será submetida a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido;
- não cumprirá pena perpétua;
- não terá a punição agravada por motivos políticos;
- não será submetida a tortura ou tratamento desumano.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz trecho do processo.
Próximos passos
Com a decisão, caberá à AGU acompanhar os trâmites junto às autoridades italianas, enquanto o governo brasileiro aguarda o julgamento do pedido de extradição.
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*Com informações: Agência Brasil
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil