A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo recebeu ontem (22 de agosto) o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Reynaldo Soares da Fonseca, que proferiu a palestra Direitos Fundamentais no Brasil: Em Busca de Concretização. O evento faz parte das comemorações do aniversário de 466 anos da cidade de São Bernardo do Campo.
Participaram da mesa solene o diretor da instituição de ensino Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa e os professores Carlos Eduardo Cauduro Padin e Denise Auad; Luiz Mário P. S. Gomes – procurador geral do Município de São Bernardo do Campo, que representou o prefeito Orlando Morando; Irma Pereira Maceira – conselheira seccional da OAB SP, representando o presidente Caio Augusto Silva dos Santos; Luiz Ribeiro – presidente da OAB/SBC, e Francisco Henrique Guerra Maida – vice-presidente da Comissão Jovem Advocacia – Subseção Santo André da OAB, representante da presidente Andréa Tartuce.
Durante a palestra, o Ministro abordou que embora os cidadãos possuam uma série de direitos, resguardados e inseridos na Constituição, muitos ainda precisam recorrer à justiça para obtê-los, citando como exemplo o transporte gratuito a idosos e acesso para deficientes físicos em instituições públicas e particulares, além do impedimento à Justiça por conta do obstáculo econômico.
Hoje, o Judiciário possui um grande congestionamento de ações. Somente em 2017 eram mais de 109 milhões, contra uma população de 206 milhões de habitantes. “Por isso, é necessário que haja cada vez mais a utilização de Câmaras de Mediação para solução de conflitos judiciais. Esse é o método adequado para reduzirmos os congestionamentos de ações nos tribunais. O STJ possui uma Câmara de Mediação especialmente voltada ao Direito Privado. Precisamos defender e promover os direitos fundamentais aos cidadãos”, explica o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Ele também abordou que é necessário ter imparcialidade nas decisões, mas nunca deixar de considerar o aspecto humanitário. “Somos produtos da formação acadêmica e precisamos tratar as partes com igualdade e analisar sempre os fatos para que não haja distorções. O Judiciário não pode ser o idealizador supremo dos direitos, valores e destino da sociedade, mas apenas um dos atores na construção do Estado. Afinal, vivemos no teatro da vida, onde todos somos atores”, finalizou.
O diretor Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa e o professor Carlos Eduardo Cauduro Padin foram unânimes em afirmar a importância e honra de ter a visita do Ministro. “Esta palestra traz um rico ensinamento aos nossos alunos abre oficialmente a 19ª Semanajur, que será realizada entre os dias 27 e 30 de agosto”, disse o diretor.
“Fomos à Brasília oficializar o convite ao ministro para que pudesse estar hoje em nossa Faculdade e apresentar aos futuros advogados, o quanto é importante ter além dos conhecimentos técnicos, uma formação social e humana”, complementou o professor Padin, que também é presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
A Instituição: considerada uma das melhores instituições de ensino superior do País, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo tem 54 anos de atividade e é referência no ensino jurídico do Brasil com mais de 14 mil profissionais formados e atuantes em diversas áreas do Direito. Oferece os cursos de graduação e de atualização, além de pós-graduação Lato Sensu.
Seus professores e funcionários administrativos são servidores públicos municipais e ingressam nos quadros respectivos por meio de concursos públicos, ressalvadas as exceções legais. A FDSBC não possui fins lucrativos e a anuidade cobrada dos alunos – uma das menores de São Paulo – garante a autonomia financeira da estrutura.
A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está localizada na Rua Java, 425 – Jardim do Mar – São Bernardo do Campo – Telefone (11) 3927-0222.
