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    Home - Notícias - Governo confirma chegada de insumos para vacina do Butantan no dia 26 de maio
    Notícias ABC AGORABy ABC AGORA17/05/20212 Mins Read

    Governo confirma chegada de insumos para vacina do Butantan no dia 26 de maio

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    Instituto entregou 47,2 milhões de doses ao Ministério da Saúde desde o início do ano

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    Foto: Governo de São Paulo

     Governador João Doria anunciou a isenção de ICMS de medicamentos usados nos tratamentos de diálise, Aids e câncer. Com isso, São Paulo ampliou a atenção à saúde, já que havia assegurado o regime privilegiado do ICMS a remédios da cesta básica, medicamentos genéricos e para compras de insumos de hospitais públicos, Santas Casas e rede de atendimento do SUS.

    “Com o ajuste fiscal promovido pelo Governo e a melhora na arrecadação do Estado, é possível termos os benefícios fiscais para a área da saúde, que é prioritária para nós. Já havíamos afirmado que toda e qualquer revisão dos benefícios seria analisada caso a caso e promovida quando o governo pudesse”, justifica Doria.

    Em comunicado remetido à Assembleia Legislativa do Estado no dia 7 de maio, o Governo de São Paulo também estendeu a isenção do ICMS para a aquisição de equipamentos e insumos destinados às entidades beneficentes, assistenciais hospitalares e fundações privadas que atendem hospitais públicos.

    O comunicado enviado para a Alesp obedece a lei 17.293/20, referente ao ajuste fiscal, que prevê que novos benefícios fiscais e financeiros-fiscais só serão concedidos após manifestação do Poder Legislativo. Por este motivo não foi necessário o envio de novo projeto de lei. A Alesp precisa apenas referendar os dois decretos para ratificar os convênios aprovados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

    Para ter acesso aos dois projetos de decreto legislativo, acesse https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000368956&tipo=4&ano=2021 e https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000368955&tipo=4&ano=2021.

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