Recursos devem ser aplicados nos programas e serviços destinados a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social
O Governo do Estado de São Paulo realizou, na última terça-feira (02/02), o repasse do FEAS (Fundo Estadual de Assistência Social) para os FMAS (Fundos Municipais de Assistência Social) dos 645 municípios do Estado. O termo de repasse, no valor total de R$ 202.016.723,73, foi assinado digitalmente pelo Governador João Doria e pela Secretária Estadual de Desenvolvimento Social de São Paulo, Célia Parnes, numa cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes.
A partir do repasse do FEAS, os municípios devem aplicar os recursos nos programas e serviços da rede de proteção socioassistencial de acolhimento a crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade social, sendo necessário que comprovem a criação e o funcionamento do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), do PMAS (Plano Municipal de Assistência Social).
“Este repasse Estadual é de extrema importância para que os municípios invistam nos programas e serviços da rede socioassistencial, de acordo com os planos e demandas de cada cidade, ganhando autonomia para promover ações eficazes e que alcancem os indivíduos na ponta”, explica a Secretária de Desenvolvimento Social, Célia Parnes.
Após a assinatura do termo de repasse do Fundo a Fundo, a Secretária Célia Parnes, juntamente com a Secretária Executiva de Estado de Desenvolvimento Social, Nayra Karam e com o Coordenador Estadual de Ação Social, Edson Silva, apresentaram a Plataforma SP + Humana e debateram com os gestores municipais o PEAS (Plano Estadual de Assistência Social) 2020/2023, o PMAS (Plano Municipal de Assistência Social) para o 2021 e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
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Fonte: Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
