O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e da Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), anunciou nesta quinta-feira (20) a abertura de consultas públicas para a concessão dos lotes rodoviários Rota Mogiana e Circuito das Águas. Esses projetos abrangem mais de 916 quilômetros de rodovias e preveem investimentos superiores a R$ 15,4 bilhões em infraestrutura, beneficiando diretamente diversos municípios paulistas com melhorias na mobilidade, infraestrutura e segurança viária.
Interessados podem enviar suas contribuições por escrito a partir desta quinta-feira (20) até as 18h do dia 21 de março de 2025, através de formulário eletrônico disponível no site da Artesp. Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas no projeto. Serão consideradas apenas as contribuições que possuírem a identificação do participante e contato (e-mail ou telefone), estiverem devidamente preenchidas no padrão e forem enviadas dentro do prazo estabelecido.
Rota Mogiana
O lote Rota Mogiana compreende aproximadamente 383 quilômetros de rodovias, atualmente sob administração do Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo (DER/SP) e da concessionária Renovias, cujo contrato se encerra em abril de 2026. As principais melhorias previstas incluem a duplicação de trechos das rodovias SP-350, SP-344 e SP-215, implantação de novos dispositivos de segurança, passarelas e iluminação em áreas urbanas, além da introdução do Sistema Automático Livre (free flow). Por meio do Programa Siga Fácil SP, o free flow visa implementar pórticos de cobrança automática de tarifas, utilizando tags ou leitura de placas dos veículos por câmeras. Com um prazo de concessão de 30 anos, o investimento estimado é de R$ 5,92 bilhões em infraestrutura. Entre as cidades beneficiadas estão Campinas, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Casa Branca, São José do Rio Pardo, Itobi, Mococa e Aguaí.
Circuito das Águas
A concessão do lote Circuito das Águas abrange cerca de 533 quilômetros de rodovias, incluindo trechos atualmente administrados pelo DER/SP e pela concessionária Renovias. O projeto prevê a duplicação de segmentos das rodovias SP-354, SP-324, SP-332, SP-342, SP-063, SP-360, SP-133 e SP-107, além da adição de faixas na SP-340 e a construção do Contorno de Águas da Prata para aliviar o tráfego na região. Estão previstas novas passarelas e melhorias na iluminação das áreas urbanas, garantindo maior segurança para pedestres e motoristas. O investimento total estimado é de R$ 9,48 bilhões em infraestrutura, com um prazo de concessão de 30 anos, beneficiando os municípios de Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindoia, Socorro, Monte Alegre do Sul, Itapira, Estiva Gerbi e Espírito Santo do Pinhal. Por meio do Programa Siga Fácil SP, a cobrança de pedágio também será automática através do free flow.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias que operam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, representando quase 41,1% da malha estadual e abrangendo 335 municípios. A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre suas ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações das empresas operadoras, ações fiscais em terminais rodoviários e rodovias para acompanhar a operação das linhas regulares, além de coibir o transporte clandestino ou não autorizado. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
