O Governo de São Paulo e o Governo Federal anunciaram nesta quinta-feira (15) um pacote conjunto de medidas habitacionais voltado às famílias da Favela do Moinho, localizada no centro da capital paulista. O plano inclui a ampliação do auxílio-aluguel de R$ 800 para R$ 1.200 e investimentos de até R$ 250 mil por moradia, por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida e Casa Paulista.
A área, marcada há décadas por precariedade habitacional, falta de saneamento básico e alta vulnerabilidade social, está sendo atendida por meio de um projeto de reassentamento voluntário. A iniciativa, promovida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já possibilitou que 186 famílias deixassem a região e fossem realocadas em moradias seguras.
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Segundo o Governo de SP, 757 das 854 famílias (89%) aderiram ao plano habitacional. Destas, 609 já estão habilitadas para assinar contrato, e 557 definiram o destino das novas moradias, optando entre unidades da CDHU ou utilização de cartas de crédito habitacional.
Auxílio e modalidades de reassentamento
Durante a transição, as famílias que aguardam suas moradias definitivas recebem um auxílio mudança de R$ 2.400, além do novo auxílio-aluguel de R$ 1.200. O projeto oferece duas modalidades principais de aquisição habitacional:
- Carta de Crédito Associativa (CCA): destinada a empreendimentos com licenças aprovadas, acelerando o processo de reassentamento.
- Carta de Crédito Individual: permite que os próprios moradores apresentem unidades de interesse à CDHU para avaliação e possível contratação.
O valor do subsídio habitacional pode chegar a R$ 250 mil para imóveis na região central e até R$ 200 mil para outras localidades. A CDHU apresentou 25 empreendimentos, totalizando 1.047 unidades no centro (Campos Elíseos, Vila Buarque, Brás e Barra Funda) e 499 em outros bairros. As parcelas seguem a legislação habitacional do Estado e são limitadas a 20% da renda familiar, sem juros para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
Processo de escuta e adesão
O plano de reassentamento teve início com reuniões comunitárias e mapeamento social, com a participação de lideranças, Defensoria Pública, advogados da comunidade e representantes da Superintendência do Patrimônio da União. A CDHU instalou um escritório de atendimento na Rua Barão de Limeira, nas proximidades da favela, para facilitar a adesão, orientação e seleção de unidades habitacionais.
Desde então, mais de 2 mil atendimentos individuais foram realizados. As próximas etapas incluem agendamento de mudanças para as famílias já habilitadas, além da continuidade dos atendimentos presenciais e suporte logístico.
“Qualidade de vida e dignidade”
Segundo o secretário estadual Marcelo Branco, a ação visa garantir segurança, dignidade e cidadania às famílias. “Estamos lutando pela qualidade de vida de uma população extremamente humilde. Temos o dever de entregar um equipamento público de qualidade para a população”, afirmou.
O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou o compromisso conjunto: “Nossa prioridade é garantir a segurança das famílias que estão lá e que estão saindo. Governo estadual e federal vão caminhar juntos”.
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*Com informações: Agência SP
