Em visita nesta sexta-feira (29/8) ao Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, o governador Tarcísio de Freitas anunciou repasses de R$ 35 milhões para a Saúde e a Educação de São Caetano do Sul. O chefe do Palácio dos Bandeirantes foi recepcionado por autoridades da região, inclusive pelo prefeito Tite Campanella.
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Do total, R$ 15 milhões serão destinados ao custeio da Saúde, enquanto R$ 20 milhões serão aplicados na construção de duas escolas no Bairro Fundação: uma de Educação Infantil e outra de Ensino Fundamental, por meio de convênio com a Secretaria Estadual de Governo e Relações Institucionais.
“O governador Tarcísio de Freitas tem dedicado atenção especial ao ABC. É um amigo de São Caetano, e somos gratos ao apoio que tem nos dado. São recursos importantes dentro da nossa missão de aprimorar cada vez mais a prestação de serviços públicos, tanto na Saúde quanto na Educação”, afirmou Tite Campanella.
Tarcísio discorreu sobre o empenho do governo estadual no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com a Lei Complementar 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas na Saúde e, os estados, 12%. A União segue regra específica, devendo investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB.
Embora a responsabilidade de financiamento seja tripartite, a Prefeitura de São Caetano arca com mais de 80% dos custos dos serviços prestados na área. Para apoiar as cidades, Tarcísio anunciou que a Tabela SUS Paulista passará a ser aplicada também sobre a produtividade registrada em hospitais municipais.
“A gente sabe que o calo está apertado para os prefeitos. Com a Tabela SUS congelada há anos, quanto mais procedimentos são realizados por um hospital municipal, mais prejuízo a prefeitura tem. O custeio fica insuportável e as cidades acabam fechando leitos. Remunerando os procedimentos dos hospitais municipais com a Tabela SUS Paulista, garantimos previsibilidade orçamentária”, considerou o governador, ao projetar repasses de R$ 253 milhões por ano às sete cidades da região com a iniciativa.
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Fonte: PMSCS | Texto: Mark Ribeiro/PMSCS
