O Governo de São Paulo firmou, nesta quinta-feira (13), no Palácio dos Bandeirantes, a assinatura dos convênios para destinar R$ 238 milhões a 270 projetos em 256 municípios. Os investimentos são voltados para a preservação ambiental, recuperação de áreas urbanas degradadas e ampliação da mobilidade urbana.
Os recursos vêm do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania, e fazem parte de um aporte total de R$ 316 milhões, incluindo R$ 78 milhões em contrapartidas dos municípios.
O novo montante representa um crescimento de 103% em relação ao último edital, de 2017, quando foram contemplados 133 projetos.
“Aproveitamos de uma forma muito inteligente aqueles recursos que vêm de apenamento por uma infração, pelo desrespeito aos interesses difusos e coletivos, que vão ser empregados agora em prol justamente dos interesses difusos e coletivos. A gente começou o ano liberando R$ 228 milhões para os municípios para o enfrentamento à dengue, uma antecipação do incentivo da gestão municipal. Hoje, são mais R$ 238 milhões, que a gente sabe como farão a diferença na vida dos municípios. E não vai parar por aí, estamos estruturando as liberações de recursos do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para ajudar os municípios em projetos de drenagem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
Evento reúne autoridades e destaca impacto dos investimentos
A cerimônia contou com a presença do vice-governador do Estado de São Paulo, Felicio Ramuth, além de secretários estaduais como Fábio Prieto (Justiça e Cidadania), Andrezza Rosalém (Desenvolvimento Social), Arthur Lima (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Governo e Relações Institucionais). Também participaram a procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado André do Prado, além de autoridades municipais e representantes dos projetos selecionados.
Os recursos do FID são provenientes de condenações em ações civis públicas e multas por descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados com o Ministério Público. Os projetos são escolhidos por meio de chamamento público e submetidos à avaliação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto.
“É um investimento muito significativo para um fundo que tem uma característica muito singular na administração pública. Essa verba do FID, até por sua origem, produz o que a gente chama de obras cívicas, nas quais os cidadãos têm grande fruição. São calçadões, ciclovias, pistas de caminhada, recuperação de áreas verdes muitas vezes no centro dos municípios, projetos de reciclagem de lixo, revitalização de parques e praças, reforma de museus, teatros e centros culturais”, destacou Fábio Prieto.
O que é o FID?
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) é um instrumento financeiro da Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo, destinado a apoiar projetos voltados à reparação de danos e à defesa de direitos coletivos. O fundo atua em áreas como meio ambiente, proteção ao consumidor, patrimônio histórico e cultural, entre outros.
Seus recursos são oriundos de condenações judiciais e acordos extrajudiciais em ações civis públicas, além de indenizações e multas aplicadas pelo Ministério Público, órgãos ambientais e outras entidades.
Podem solicitar financiamento do FID órgãos estaduais, municipais e entidades sem fins lucrativos, desde que os projetos estejam alinhados com os objetivos do fundo e sigam as diretrizes do Conselho Gestor do FID.
Com esse novo investimento, o Governo de São Paulo reforça o compromisso com melhorias urbanas, ambientais e de infraestrutura, impactando diretamente centenas de municípios e milhões de cidadãos.
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*Com informações Agência SP
