A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo passará a se chamar Polícia Metropolitana. A mudança foi anunciada pelo prefeito Ricardo Nunes após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, na última quinta-feira (20), que as guardas municipais podem exercer policiamento ostensivo, assim como a Polícia Militar.
A decisão do STF encerra uma disputa jurídica que se arrastava há anos. Até então, a legislação determinava que as guardas municipais deveriam atuar prioritariamente na proteção de patrimônio público e na preservação de direitos dos cidadãos. No entanto, na prática, os agentes da GCM já exerciam funções de patrulhamento na cidade.
Com essa nova autorização, os guardas passam a ter respaldo jurídico para realizar prisões em flagrante, buscas pessoais e policiamento comunitário. No entanto, eles continuam sem poder de investigação, que segue sendo atribuição da Polícia Civil.
Expansão do efetivo e mudanças na atuação
Atualmente, a Guarda Civil Metropolitana de São Paulo conta com 7,5 mil agentes. O prefeito Ricardo Nunes afirmou que pretende ampliar esse número, contratando mais 2 mil agentes, totalizando um efetivo de 9,5 mil guardas.
A ampliação, segundo ele, ajudará a reforçar a segurança da cidade, especialmente em relação ao combate a crimes praticados por motociclistas disfarçados de entregadores.
Com a nova nomenclatura, a expectativa é que a Polícia Metropolitana passe a atuar de forma mais ativa na repressão a crimes urbanos, fortalecendo a presença nas ruas e ampliando abordagens preventivas.
Polêmicas envolvendo a Guarda Civil
Apesar do anúncio da mudança, a GCM tem enfrentado críticas e polêmicas recentes. No mês passado, um vídeo gravado durante a formatura de 500 novos guardas civis no Vale do Anhangabaú gerou controvérsia. Nas imagens, os agentes aparecem cantando um canto que dizia: “é gás de pimenta na cara dos vagabundos”. O prefeito Ricardo Nunes estava presente na cerimônia, ao lado do secretário de Segurança Urbana da capital, Orlando Morando, ex-prefeito de São Bernardo do Campo. O episódio gerou repercussão negativa e questionamentos sobre o uso da força pela corporação.
Além disso, em 2023, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou quatro guardas civis metropolitanos por suposta participação em uma milícia na região da Cracolândia. Segundo a denúncia, os agentes cobravam de comerciantes uma espécie de “taxa de proteção” para oferecer segurança privada ilegalmente. O caso ainda está sendo investigado.
O que muda com a decisão do STF?
Com a nova determinação do Supremo Tribunal Federal, as guardas municipais de todo o país poderão atuar de forma mais efetiva na segurança pública. Veja as principais mudanças:
Agora podem:
- Realizar policiamento ostensivo e comunitário
- Fazer buscas pessoais e revistas
- Efetuar prisões em flagrante
Ainda não podem:
- Investigar crimes (essa função continua sendo da Polícia Civil)
- Conduzir inquéritos policiais
A mudança no nome da GCM para Polícia Metropolitana acompanha essa nova diretriz, reforçando a imagem da corporação como uma força policial ativa no combate à criminalidade.
Reações e desafios
A decisão de ampliar os poderes das guardas municipais divide opiniões. Especialistas em segurança pública apontam que a medida pode contribuir para reforçar a segurança nas cidades, já que aumenta o efetivo de agentes autorizados a patrulhar as ruas.
Por outro lado, há preocupações sobre o treinamento e a supervisão desses agentes, especialmente diante de episódios de abuso de autoridade e denúncias de corrupção. O receio é que a ampliação de poder, sem um controle rigoroso, possa resultar em casos de violência excessiva e falta de transparência nas abordagens.
A mudança de nome e de atribuições da GCM representa um novo capítulo na segurança pública de São Paulo. O desafio agora será equilibrar o aumento da presença policial com o respeito aos direitos dos cidadãos.
