O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não há definição sobre a inclusão, na pauta do Plenário, do projeto que concede anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado.
Debate no Congresso
Segundo Motta, o tema segue em discussão com as lideranças partidárias:
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou.
Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse ser contrário a uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele afirmou que pretende apresentar um texto alternativo sobre o assunto.
O projeto em discussão
A proposta apresentada pela oposição, liderada pelo PL, prevê perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores.
O debate ganhou força com o início do julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente é acusado de tentativa de golpe de Estado, em processo que também pode atingir aliados próximos.
Julgamento no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar um plano que incluía a possibilidade de assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Outros sete aliados também respondem no Supremo:
- Paulo Nogueira Batista, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Walter Braga Netto, general e ex-candidato a vice em 2022;
- além de outros integrantes da cúpula militar e política.
Eles são acusados de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, que teve parte das acusações suspensas e responde apenas a três dos cinco crimes. Todos os réus negam envolvimento.
Questionamentos sobre constitucionalidade
Juristas e especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que conceder anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito pode ser considerado inconstitucional, o que deve ampliar o embate político e jurídico sobre o tema no Congresso.
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*Com informações: Agência Brasil
