Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos de associações têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores oferecido pelo governo federal.
A medida beneficia quem teve valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização, e permite o ressarcimento sem necessidade de ação judicial.
A adesão pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem necessidade de envio de documentos.
Pagamentos começam na semana de 24 de julho
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem aderir até o dia 21 terá os valores devolvidos na semana de 24 de julho, com depósitos realizados na mesma conta em que já recebe o benefício do INSS.
“Esse é um acordo histórico que resolve uma injustiça com milhões de brasileiros sem precisar recorrer à Justiça”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
A devolução será feita em lotes diários a partir do dia 24, de forma escalonada, até atingir todos os beneficiários lesados.
Mais de 3 milhões de lesados sem resposta das associações
O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações. Dessas, 3 milhões não tiveram qualquer resposta por parte das entidades que realizaram os descontos indevidos. Segundo o acordo, essas pessoas serão ressarcidas automaticamente se aderirem ao programa.
A devolução foi viabilizada por um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que envolveu:
- Ministério da Previdência Social
- INSS
- Advocacia-Geral da União (AGU)
- Ministério Público Federal (MPF)
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Ainda dá tempo de contestar os descontos
Quem ainda não contestou os descontos pode fazer isso até o dia 14 de novembro de 2025, por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Meu INSS
- Telefone 135
- Agências dos Correios
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*Com informações: Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
